O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou uma proposta para proibir a presença de policiais e membros das Forças Armadas em gabinetes de ministros da Corte.

Pelo texto, fica proibida no Tribunal a participação de policiais na instrução de inquéritos, processos e em atividades de assessoramento jurídico. A exceção se dará apenas nos casos de exercício de segurança. A alteração deve ser feita no regimento interno do STF.

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As próximas etapas são a manifestação dos membros da Comissão do Regimento e depois a convocação de uma sessão administrativa.

A proposta se dá com a crise instaurada entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça por conta das investigações do Banco Master. Os dois têm em seus gabinetes membros da Polícia Federal.

Segundo informações do site do STF, Mendonça tem em seu gabinete 3 policiais, dos quais dois são federais e um, da Polícia Civil do Distrito Federal. Alexandre de Moraes tem um membro da PF e Flávio Dino, um policial militar do Maranhão.

A crise entre Moraes e Mendonça se intensificou após Mendonça tornar público um relatório da PF que revelou troca de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. Na sequência, Mendonça enviou o relatório para a presidência pedindo análise em plenário da abertura de uma investigação.

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Dias depois, Moraes solicitou à presidência do STF a abertura de investigação contra Mendonça ao apontar abuso de autoridade, parcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos inquéritos do Master e do INSS. Moraes fez a solicitação no inquérito das fake news.

O presidente do STF, Edson Fachin, separou os pedidos de investigação e deu prazo de 5 dias úteis para manifestação dos ministros, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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