Quando o economista escocês Adam Smith, conhecido como pai do liberalismo, falou no século 18 sobre “a mão invisível do mercado”, ele previa que ao buscar seu próprio benefício os indivíduos poderiam favorecer o conjunto da sociedade. Mas Smith também advertiu que os comerciantes costumam mancomunar-se e manipular as regras a seu favor e que o Estado deve evitar monopólios e garantir bens públicos. Hoje está claro que, se não fiscalizadas, Big Techs e demais empresas atuam como Smith temia: moldam as leis, cooptam governos e manipulam a opinião pública em benefício próprio.

Diante de avanços legislativos, existe um setor que tem se destacado nas ações de lobby anti-regulação em todo o mundo: as Big Techs, um grupo seleto de companhias bilionárias como Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Alphabet (dona do Google), Amazon, Microsoft e Apple – conhecida como as “Big Five” – e outras, como a chinesa ByteDance (dona do TikTok), a gigante argentina Mercado Livre, e novos players da corrida pela inteligência artificial, como a OpenAI. 

Juntas, as gigantes da tecnologia têm um impacto maior em todos os aspectos da vida das pessoas do que muitos governos. No entanto, diferentemente dos governos, cujo objetivo é servir ao público e que têm de responder a ele, as Big Techs têm como objetivo maximizar lucros e prestar contas a seus acionistas.

Há poucos dados sobre como elas agem para influenciar legislações. Hoje, as Big Techs são o setor que mais gasta em lobby na União Europeia, onde são obrigadas a declarar seus investimentos. Em 2024, o setor gastou 67 milhões de euros, um aumento de 57% desde 2020. Nos Estados Unidos – onde também são forçadas a publicizar seu gasto em lobby, elas gastaram 61 milhões de dólares no mesmo ano, um aumento de 13% em comparação com 2023. Para abrir portas com a administração Trump, empresas como Amazon, Meta, Google e Microsoft doaram 1 milhão de dólares cada para o comitê da cerimônia de posse, e os CEOs se enfileiraram durante o evento.

Pela primeira vez, uma investigação colaborativa e transfronteiriça conseguiu identificar quase 3 mil ações de lobby das Big Techs realizadas em parlamentos e governos de todo o mundo, que podem ser acessadas nesta base de dados interativa. Também registramos processos judiciais e projetos de lei envolvendo as regras do jogo na indústria de tecnologia.

Conheça aqui as táticas de lobby identificadas neste projeto e a nota metodológica.

Explore o lobby das Big Techs em 2.977 ações de influência: clique e navegue no painel interativo

Tornar visíveis a “mão invisível” das Big Techs é uma tarefa que as organizações participantes deste projeto consideram urgente. Por isso, todas realizam um disclaimer coletivo sobre financiamentos recebidos de empresas tecnológicas atualmente ou no passado. Veja aqui a lista completa.  

Depois do lançamento, a RSF publicou um comunicado sobre as revelações:

“Essa investigação inédita, conduzida com ajuda da RSF, mostra a enorme influência que as grandes corporações de tecnologia exercem sobre decisões estratégicas que afetam diretamente o futuro do jornalismo, seja por meio de lobbies contra legislações democráticas ou de esforços para evitar uma remuneração justa pelo conteúdo jornalístico. O projeto confirma a necessidade de enfrentar o desequilíbrio de poder que favorece as grandes plataformas online em detrimento da saúde das sociedades democráticas. Se legisladores cederem ao lobby das big techs, o futuro do jornalismo estará ameaçado — assim como o direito dos cidadãos a acessar informação confiável.

Artur Romeu, Diretor da RSF América Latina

Essa matéria foi realizada com o apoio do Pulitzer Center e é parte do etapa africana da “Mão Invisível das Big Techs”, um projeto transnacional liderado pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP).

Todos os dias, Ncediwe Vanqa, de 66 anos, caminha de sua casa de 18 m² em Barcelona, uma ocupação informal em Gugulethu, na Cidade do Cabo, até uma torneira comunitária. Vanqa chega a fazer esse percurso sete vezes por dia. Ela usa uma fossa comunitária e, em situações de emergência, um balde. Para economizar eletricidade, assa pão usando um aquecedor a parafina e aproveita o calor para aquecer sua casa.

No entanto, do outro lado da estrada, a menos de dois quilômetros de distância, a Cidade do Cabo abriu as portas para uma infraestrutura que pode operar em uma escala completamente diferente. Em julho, o Tribunal de Planejamento da cidade aprovou um pedido apresentado pela King Air Industria, um parque industrial e logístico avaliado em dezenas de milhões de dólares, para dois data centers que, segundo documentos, ficarão a serviço da Equinix, uma multinacional norte-americana.

No entanto, a Equinix, uma das maiores operadoras de data centers do mundo e importante fornecedora de infraestrutura para empresas como Amazon, Microsoft e Google, nega essa versão dos fatos.

A expansão da empresa na Cidade do Cabo é o tema da nova reportagem do projeto transnacional “A Mão Invisível das Big Techs”, que investiga como as maiores empresas de tecnologia do mundo fazem lobby para influenciar leis e políticas públicas a fim de evitar a regulação em vários países.

A Equinix disse ao The Continent que “não apresentou nenhum pedido de planejamento de data center na Cidade do Cabo”. 

Mas os registros oficiais do município mostram que a Equinix se reuniu com autoridades pelo menos três vezes para discutir seus planos. Dezenas de documentos também vinculam o pedido de uso do terreno ao projeto da Equinix para o local.

No centro da disputa está a quantidade de água e eletricidade que os data centers hyperscale da Equinix irão exigir. Data centers hyperscale são conhecidos pelo consumo exorbitante de água e/ou eletricidade para resfriar as máquinas.

Em seu recurso contra a construção de um desses empreendimentos na Cidade do Cabo, o Legal Resources Centre (LRC), uma organização legal da sociedade civil, estimou que, caso fosse utilizado um sistema convencional de resfriamento por evaporação, os dois data centers poderiam consumir cerca de 4,4 bilhões de litros de água por ano. 

Isso equivale a quase 11 milhões de litros por dia, aproximadamente o consumo diário de água de 68.500 moradores da Cidade do Cabo, com base na referência de consumo médio da cidade. 

Para uma cidade que por pouco não chegou ao “Dia Zero” durante a seca de 2018, a demanda potencial é significativa. A data se referia a uma previsão de que registros de água das residências e do comércio da Cidade do Cabo poderiam ser fechados por causa do baixo nível dos reservatórios.  

A Equinix não respondeu às perguntas sobre os recursos necessários para o data center proposto. No entanto, em seus documentos, a King Air informou ao Tribunal de Planejamento da Cidade do Cabo que os números sobre os recursos seriam apresentados na etapa de planejamento da instalação. 

Nos Estados Unidos, a expansão dos data centers vem enfrentando uma resistência cada vez maior das comunidades. Segundo a Data & Society, um instituto independente de pesquisa e políticas públicas sem fins lucrativos dos EUA, o consumo global de energia dos data centers cresceu 12% em cinco anos e pode dobrar até 2030. 

O uso de água também está aumentando. A organização afirma que o consumo da Meta, Apple, Microsoft e Google cresceu 60% desde 2020. À medida que os data centers se expandem nas comunidades, a Data & Society argumenta que a escolha dos locais onde são construídos se tornou uma decisão cada vez mais política, com consequências para as economias locais, a saúde e o abastecimento de água e energia.

Segundo os documentos apresentados ao Tribunal Municipal de Planejamento, o sistema proposto poderia demandar cerca de 174 MVA. “Se operados continuamente perto desse nível” ao longo do ano, os data centers poderiam consumir aproximadamente 1,4 a 1,5 bilhão de kWh de eletricidade por ano, explicou a Dra. Chantelle van Staden, professora sênior do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica da Universidade de Stellenbosch. “Isso poderia equivaler ao consumo anual de eletricidade de 250 mil moradias da Cidade do Cabo”, afirmou Van Staden.

Essa falta de informações preocupou pelo menos um dos integrantes do tribunal quando o órgão analisou a aprovação do uso do terreno, em julho. “A maioria de nós não sabe o que é necessário em termos de demanda de água e eletricidade para uma instalação que nos pediram para aprovar, já que nenhum detalhe a esse respeito foi disponibilizado”, afirmou Wally Johnstone, integrante do painel do Tribunal Municipal de Planejamento, em reunião no dia 14 de julho de 2026. Johnstone foi o único dos cinco integrantes do painel a se opor à aprovação do uso do terreno para os data centers.

A prefeitura nega que o empreendimento tenha sido aprovado sem uma avaliação adequada e afirma que seu Departamento de Energia havia concluído que haveria fornecimento suficiente. Os documentos apresentados ao tribunal também revelaram que a Equinix já havia pago “encargos de rede compartilhada para 160 MVA” de capacidade, no valor de cerca de 2 milhões de dólares. A prefeitura afirmou que alguns detalhes técnicos seriam avaliados posteriormente.

Do outro lado da rede elétrica

Semanas antes do tribunal aprovar o pedido da King Air, a Protetora Pública [cargo similar ao promotor público no Brasil] Kholeka Gcaleka  divulgou conclusões sobre a prestação de serviços municipais nas comunidades de Langa e Khayelitsha, próximas aos data centers propostos pela Equinix.

Khayelitsha e Langa são duas comunidades muito povoadas e predominantemente pobres, localizadas a menos de 10 quilômetros do local proposto para a instalação dos data centers. Em junho, após quatro anos de investigação, o Protetor Público, órgão similar ao Ministério Público, concluiu que a Cidade do Cabo não havia fornecido serviços básicos adequados aos moradores, incluindo água, saneamento e eletricidade. As falhas foram consideradas suficientemente graves para configurar “má administração” e “prejuízo”.

A prefeitura informou à reportagem que restrições orçamentárias, acúmulo de déficits de infraestrutura e demandas concorrentes por prestação de serviços haviam impedido a solução de alguns desses problemas. A Protetora Pública reconheceu as pressões financeiras, mas concluiu que elas não eximiam a cidade de suas obrigações constitucionais, e que as falhas sistêmicas na prestação de serviços continuavam apesar de algumas melhorias.

Para moradores e membros do movimento social por moradia Housing Assembly, como Vanqa, citada no início da reportagem, a questão é saber quem terá acesso aos recursos escassos. O LRC afirmou ao tribunal que sua objeção tem origem “em um contexto de restrições agudas e sobrepostas de recursos na Cidade do Cabo, onde os sistemas de terra, água e energia já estão sob pressão significativa”.

Data center hyperscale não é armazém

A África do Sul não é nova na área de data centers. O diretório Data Centre Map lista 64 unidades em operação no país e outras dez planejadas. Mas as instalações hyperscale trazem demandas de infraestrutura de outra ordem, com necessidades de eletricidade que podem chegar a centenas de megawatts. A regulamentação n ão acompanhou esse ritmo. 

A África do Sul não tem uma política nacional específica para data centers, enquanto a Cidade do Cabo não possui uma categoria determinada de uso do solo para instalações hyperscale. “Os data centers geralmente são enquadrados no uso comercial/industrial”, disse a prefeitura ao The Continent. Por isso, estas unidades podem ser avaliadas segundo as regras existentes para instalações industriais ou armazéns.

Johnstone classificou a categoria como “totalmente inadequada” e acrescentou que é “simplista considerar um data center como um armazém que apenas guarda sistemas computacionais”. O LRC foi além, descrevendo a classificação como “claramente incorreta e potencialmente enganosa”.

Ao comentar a legislação que classifica data centers como armazéns, Grant Oosterwyk, professor sênior de sistemas de informação da Universidade da Cidade do Cabo, que já trabalhou em um data center de pequena escala, afirmou que a abordagem atual cria um ponto cego artificial.

“Isso permite que essas instalações evitem as avaliações básicas de impacto industrial que uma instalação dessa escala normalmente teria de enfrentar em um marco moderno de planejamento”, disse Oosterwyk.

“Tratar uma instalação de 100 MW, com sistemas de resfriamento em escala industrial, geradores pesados a diesel e circulação contínua de veículos pesados como um simples armazém é um grande descompasso regulatório. A categoria não acompanhou o ritmo da infraestrutura que está sendo construída dentro dela.”

O que a Cidade do Cabo não diz sobre seus projetos de data centers

O empreendimento proposto pela Equinix também não é o único projeto hyperscale em estudo na Cidade do Cabo. Brett Herron, membro da Assembleia Legislativa da Província do Cabo Ocidental (onde está localizada a cidade), disse ao The Continent que a Cidade do Cabo está avaliando mais projetos do tipo.

Ele citou as instalações propostas pela Equinix na King Air, a expansão planejada de 60 MW da Teraco e o projeto anunciado Cosmas Data Cities, do Cavaleros Group, com capacidade de 360 MW. Herron calcula que a demanda potencial combinada desses projetos seja de aproximadamente 580 MW. 

Com base em informações disponíveis publicamente, ele estima que, se todos os projetos fossem construídos com as capacidades anunciadas, eles seriam equivalentes a cerca de 35% da atual demanda máxima de eletricidade da Cidade do Cabo.

O vice-prefeito Eddie Andrews afirmou que a Cidade do Cabo aprovou cinco data centers e tem outros dois em análise. Mas a prefeitura não informou quais empresas estão por trás desses projetos, usando a Lei de Proteção de Informações Pessoais (POPIA) como justificativa. A prefeitura não explicou quais dispositivos da lei a impediam de divulgar informações sobre a carga de energia ou por que a demanda de cada projeto não poderia ser divulgada.

Além dessas informações, Lance Greyling, diretor de Desenvolvimento Econômico e Investimentos da cidade, confirmou que se reuniu com a Equinix três vezes entre julho de 2025 e junho de 2026, todas a pedido da empresa.

No primeiro encontro, em julho de 2025, Greyling disse que a Equinix lhe comunicou “sua intenção de investir em data centers na Cidade do Cabo”. Quatro meses depois, Greyling e outras autoridades municipais e representantes da província do Cabo Ocidental se reuniram com a empresa depois que ela havia comprado o terreno para a King Air Industria. Segundo Greyling, a Equinix discutiu “suas intenções para o empreendimento proposto”. Em uma terceira reunião, em junho, a empresa apresentou uma atualização do seu planejamento.

“Já me reuni com a Equinix a pedido da empresa, mas em nenhum momento tive discussões sobre aprovações previstas em lei”, disse Greyling. No entanto, nenhuma ata foi registrada. Ele disse que seu papel é dialogar com potenciais investidores e promover a Cidade do Cabo como um local de crescimento econômico, desde que eles cumpram os requisitos legais necessários.

Na África do Sul, reuniões entre autoridades públicas e investidores privados não são divulgadas ou regulamentadas de forma sistemática. Não há evidências de que a Equinix tenha influenciado o processo de aprovação previsto em lei, mas a empresa se reuniu repetidas vezes com o Escritório de Promoção de Investimentos da Cidade do Cabo à medida que seus planos para os data centers avançavam. Como não foram registradas atas, não há registro público do que foi discutido.

O The Continent entrevistou dois vereadores que disseram que as implicações da expansão dos data centers não haviam sido amplamente debatidas no conselho municipal. Khalid Sayed, líder do partido ANC na província do Cabo Ocidental, disse ao The Continent que os data centers, incluindo suas demandas por água e eletricidade, quase não foram discutidos nos fóruns políticos. Segundo ele, isso pode refletir tanto uma falta de compreensão sobre o tema quanto uma falha de fiscalização.

Não é só a Cidade do Cabo

A Cidade do Cabo não é a única no país a lidar com a questão. A Prefeitura da metrópole eThekwini, que abriga a cidade de Durban, reconheceu que seu plano urbanístico não possui uma definição específica para data centers hyperscale ou de inteligência artificial e afirmou que ainda está avaliando como regulamentar as demandas de infraestrutura dessas instalações.

Ainda assim, em abril, a prefeitura afirmou que seu conselho municipal havia autorizado um acordo com o Korean South Power Consortium para estudar a implantação de um data center de IA em um terreno municipal na região sul de Durban, a terceira cidade mais populosa do país. 

Documentos do conselho estimam que o empreendimento poderia custar entre US$ 3 bilhões e US$ 10 bilhões e afirmam que a prefeitura forneceria o terreno e a infraestrutura para o projeto. A prefeitura disse que as necessidades de água e eletricidade do empreendimento ainda não foram determinadas.

O diretor de Marketing e Comunicação de eThekwini, Mandla Nsele, afirmou que as questões sobre as demandas dos data centers “são objeto de discussões internas”, o que significa que a prefeitura não pode fornecer dados detalhados.

Um dos vereadores contrários ao empreendimento, Andre Beetge, disse que um relatório do conselho minicipal sobre o projeto não “aborda adequadamente a trajetória da demanda de energia associada aos data centers de IA, que deverá aumentar bastante nos próximos anos”.

Tudo em que dá pra sentar é cadeira! — berrou Jorginho, de doze anos. Faz um tempo que dou aulas de matemática extracurricular para pré-adolescentes e gosto sempre de alterar o material, já que não preciso seguir nenhum programa de conteúdo muito rígido. Recentemente pensei que seria interessante tentar ensiná-los a importância (e a dificuldade) de boas definições e, antes de lhes apresentar as bases euclidianas do fazer matemático, propus um desafio a fim de mostrar que essa empreitada é muito mais complicada do que o pai da geometria fez parecer. Expliquei que a matemática moderna é feita a partir de definições muito precisas, que delimitam exatamente os objetos que querem — bem — definir, mas que, ao longo de sua vasta história, houve inúmeros embates sobre como deveria ser definido, por exemplo, um plano. Antes, porém, de entrar de fato nos objetos abstratos da mãe das ciências, sugeri que começássemos por delimitar algo mais concreto, mais empolgante.

— Alguém pode me dizer o que é uma cadeira?

— Tem um encosto, quatro pernas e dá pra sentar! — alguém no fundo falou.

— E se o encosto quebrasse, ainda seria uma cadeira? — perguntei, crente de que eu conduziria essa investigação magistralmente, pelo infalível método socrático.

— Aí seria uma cadeira quebrada, professor! — Começaram a rir.

— Pois bem, eu quero uma lista de características que a cadeira PRECISA ter para ser uma cadeira. Se ela não precisa de encosto, a lista também não precisa.

— Lá em casa tem uma que não tem apoio de braço, nem encosto, nem perna! É um quadradão assim, e a gente chama de cadeira.

— Quadrado, não. Cubo. — disse Jorginho.

— Certo, então é só um objeto em que dá pra sentar. Seria isso? — perguntei.

— Não! — exclamou Gabriel. — Dá pra sentar no chão, mas o chão não é uma cadeira.

— O chão não é objeto!

— Tá, mas dá pra sentar numa mesa também, e mesa não é cadeira!

Os alunos engataram na discussão e me segurei para deixá-los livres, queria ver se chegariam a algum consenso. Continuaram se lançando exemplos e contraexemplos até que a turma se dividiu em dois grupos: um deles, liderado por Jorginho (que tem uma incrível memória, sempre me lembra de fazer a chamada), defendia que tudo em que se podia se sentar poderia ser chamado de cadeira; o outro grupo, cuja voz mais ardente vinha de Gabriel, tinha como fundamento a intenção do criador do objeto: se alguém fez algo em que se poderia se sentar e o batizou de cadeira, logo aquilo assim seria chamado. As duas escolas de pensamento, então, travaram um feroz embate acerca da natureza real de um tronco cortado na floresta.

Fiquei tão absorvido pelo debate, pela truculência com que sustentavam suas alegações, que me esqueci de que esse é um problema sem solução. A impossibilidade de um consenso foi se tornando mais clara quando vi alguns alunos subindo em suas cadeiras como demonstração de um argumento que não captei por completo e vi bolas de papel voando em suas direções, certamente carregadas de eloquentes réplicas. Tive que me restabelecer como autoridade daquela ágora vulcânica assim que começaram os gritos de “DERRUBA! DERRUBA!”.

— Chega! — e dei um tapão na lousa tentando disfarçar minha satisfação em ter instigado um bélico debate filosófico entre pré-adolescentes.

Mas no silêncio borbulhante da turma ainda com os peitos ebulindo opiniões, Gabriel se levantou lenta e confiantemente e, com uma folha de papel amassada na mão, foi em direção à lata de lixo, gesto que passou despercebido pelos rivais. Eu o olhava pacientemente, esperando-o voltar a sua carteira para que eu pudesse prosseguir com a aula. Ele jogou fora o papel e, no caminho de volta ao seu assento, foi para o palanque na frente da sala, levantou os braços e disse “Tá aqui a cadeira do Jorginho!” e encheu a mão com o argumento que tinha entre as pernas.

A divulgação, permitida pelo ministro André Mendonça, de um relatório da Polícia Federal (PF) contendo mensagens enviadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, agravou a crise de imagem pela qual o Tribunal passa há bastante tempo. E na avaliação do professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito na PUC de São Paulo, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, ela nem deveria ter acontecido.

“A retirada do sigilo daquele relatório foi uma decisão ilegal e inusual”, afirma. “Qualquer magistrado no Brasil, mesmo de primeiro grau, é investigado sigilosamente”, explica.

O professor também critica a atitude do ministro André Mendonça em relação à falta de autorização do plenário do STF para iniciar a investigação. Ele lembra que a troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes já havia sido divulgada pela imprensa. Portanto, Mendonça “tinha total condição de suspeitar que o ministro Alexandre poderia estar envolvido e uma mera suspeita já enseja pedir autorização pro plenário”.

Por outro lado, mesmo ressaltando que as mensagens não provam nenhuma ilegalidade cometida pelo ministro Alexandre de Moraes, para Serrano, elas trazem “indícios que merecem ser apurados” e, com isso, “caberia uma investigação” da relação de Moraes com o ex-banqueiro.

Alexandre de Moraes também não escapa das críticas do professor quanto ao pedido de investigação contra o colega Mendonça, enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, na última quinta-feira, 3 de setembro. “Acho exagerada a decisão de querer investigar o ministro André [Mendonça]. Não acho que esteja caracterizado esse tipo de gravidade na conduta dele. Acho que seria adequado retirá-lo da relatoria”, diz Serrano.

“O ministro André [Mendonça] teve um comportamento inadequado, com relação à própria Corte. E teve também, como foi revelado, uma certa relação com o Vorcaro”, pondera. A ação, no entanto, não deveria, na visão do constitucionalista, gerar investigação, e sim o afastamento do inquérito, por “fundada suspeita de que ele agiu de forma partidária”.

Entre as medidas apontadas pelo jurista para diminuir o desgaste que o STF já está sofrendo, seria evitar “ficar entrando na lógica do espetáculo”. “Por isso que defendo como uma das medidas que a reunião do plenário do Supremo, para decidir essas questões, só ocorra depois das eleições”.

Dentro dessa lógica do espetáculo, Pedro Serrano cita a proliferação de relatórios da PF nas decisões dos ministros e os vazamentos. “É muito ruim, porque eles são feitos de forma seletiva, e esses relatórios, na maioria das vezes, são ilegais”.

“O pior é o vazamento de informações; vazar informação é crime. O jornalista que divulga está no exercício do seu direito de informar, natural, inclusive tem direito ao sigilo de fonte. Mas o servidor público, o agente policial, que vaza informação, comete crime. Então, o correto seria a polícia cortar na carne, processar quem tem vazado informações”, declara.

Veja os principais trechos da entrevista com o professor:

O STF tem enfrentado crises institucionais, algumas vezes causadas por algum de seus membros, mas em grande parcela geradas por uma campanha difamatória e repleta de desinformação. Qual é o maior risco que a Corte pode sofrer após a retirada do sigilo, pelo ministro André Mendonça, do relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes?

A retirada do sigilo daquele relatório foi uma decisão ilegal e inusual. Qualquer magistrado no Brasil, mesmo magistrado de primeiro grau, é investigado sigilosamente. Não existe nenhum tipo de verificação, apuração que envolva um magistrado que não seja sigiloso.

Isso gera toda uma repercussão pública, a meu ver, prematura e indevida, porque ainda não está claro que foi cometido algum crime. Você tem indícios que ensejam investigar o ministro Alexandre, mas não tem ainda a materialidade do delito. O ministro André Mendonça cometeu um equívoco quando divulgou indevidamente o relatório. E, obviamente, esse equívoco contribui para que haja problemas na imagem do Supremo.

Por outro lado, embora possam querer anular o relatório por conta de investigar um ministro do Supremo, outro equívoco dele foi não ter solicitado autorização do plenário [do STF]. Por mais que ele fale que não tinha como adivinhar que a pessoa [com quem Daniel Vorcaro] estava conversando era o ministro Alexandre [de Moraes].

Na realidade, foi divulgado até pela imprensa, já há bastante tempo, esse diálogo entre o Vorcaro e o ministro Alexandre. Ele tinha total condição de suspeitar que o ministro Alexandre poderia estar envolvido e, portanto, uma mera suspeita já enseja pedir autorização pro plenário. Ele deveria ter pedido autorização. Mas isso, a meu ver, não torna nulas as provas de base, que são os celulares apreendidos por ordem judicial de forma totalmente lícita. O que está contido dentro deles é prova legítima, a meu ver.

E ali não tem crime comprovado do ministro Alexandre, de modo nenhum, é precipitado falar isso. Mas existem indícios que merecem ser apurados. Acho que caberia uma investigação.

Na sua avaliação, a despeito da crise institucional que poderia causar, o ministro André Mendonça agiu corretamente ao expor as informações contidas no relatório?

O ministro André teve um comportamento inadequado, com relação à própria Corte. E teve também, como foi revelado, uma certa relação com o Vorcaro, inclusive tendo a suspeita de que ele recebeu um terno caro do advogado do Vorcaro. Seria também de bom tom ele ser afastado da relatoria do caso. Tem fundada suspeita de que ele agiu de forma partidária, por razões de disputa de poder, não por razões de Direito. Tudo isso implica, a meu ver, que seria bom para a corte afastá-lo da relatoria ou que ele pedisse o afastamento.

O Plenário do STF, segundo a imprensa, está dividido em relação aos próximos passos. Um grupo deve seguir a PGR e anular as provas, mas outro pode defender uma investigação ao ministro Moraes. Essa situação pode ser prejudicial ao bom andamento da Corte?

A divisão que a Corte está tendo é sempre ruim. Um colegiado, quando unificado, sempre é melhor, mas de qualquer forma, decisões colegiadas muitas vezes implicam em divergência, então isso não é novo no Tribunal, é comum. Não acho que isso prejudique a Corte.

Na sua opinião, o PGR Paulo Gonet deveria ter se declarado suspeito para apresentar um parecer sobre o caso?

Embora não haja nenhum ilícito demonstrado em relação ao ministro e ao procurador [Paulo] Gonet, só conversas, — e também não vi ali nenhuma amizade íntima com Vorcaro, nada do gênero, foi só um contato social mesmo — eu creio que com tudo que está ali, [incluindo a história do filho [de Paulo Gonet] seria mais adequado ele próprio escolher um subprocurador-geral e botar outra pessoa para subscrever.

Não acho que ele seja necessariamente suspeito. Para mim, não está caracterizada a suspeição, mas de qualquer forma, seria adequado, de bom alvitre, de bom procedimento, ele escolher outra pessoa para subscrever.

O senhor avalia que seria necessário investigar o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues? Todos foram citados no relatório da PF divulgado por André Mendonça.

As mensagens divulgadas com relação ao ministro Alexandre de Moraes não caracterizam ainda crime. Tem suspeita, indícios que ensejam uma apuração e, no final dessa apuração, se verifica se obtiveram provas ou não de alguma ilicitude.

O mesmo não acredito que ocorra com o PGR [Paulo] Gonet e com Andrei Rodrigues, diretor da PF. Não existe ali nenhum indício que leve a uma investigação deles, não há ilicitude. Foram citados os nomes, mas não vejo nada que comprometa a conduta deles. Acho que o correto seria investigar o ministro Alexandre, a conduta dele, mas não a do delegado Andrei e não a do PGR.

Quais os caminhos podem ser percorridos pelo STF diante dessa crise? Quais as oportunidades de mudança o senhor enxerga para o STF nesse momento?

Grosso modo, eu acho que o caminho a ser seguido é, de um lado, autorizar a investigação do ministro Alexandre e, do outro, afastar o ministro André Mendonça da relatoria [do inquérito do banco Master]. Porque o ministro André Mendonça também não foi bem na forma como se conduziu.

Vai ter um desgaste inevitável para o Supremo. O desgaste já está ocorrendo. Eu acho que você reduz o desgaste quando adota posturas jurídicas, técnicas, em vez de ficar entrando na lógica do espetáculo. Por isso é que defendo como uma das medidas que a reunião do plenário do Supremo, para decidir essas questões, só ocorra depois das eleições. A eleição está logo aí. Se houver algum ilícito, algum crime, ele não prescreve rapidamente.

Então, não há motivo para tomarem uma medida açodada e, se a decisão ocorrer antes da eleição, a meu ver, vai servir ao espetáculo e não ao Direito, porque vai ser um ‘fuzuê’ em plena eleição.

A atitude do ministro Alexandre de Moraes ao solicitar ao presidente do STF que investigue o ministro André Mendonça, no Inquérito das Fake News, gera mais instabilidades institucionais ou, pelo contrário, pode dar fim à crise?

Eu acho exagerada a decisão de querer investigar o ministro André. Não acho que esteja caracterizado esse tipo de gravidade na conduta dele. Acho que seria adequado retirá-lo da relatoria. Mas não creio que tenha sentido incluí-lo nesse inquérito das fake news. Acho que foi uma conduta um pouco exagerada.

Quanto ao papel da Polícia Federal, é comum e está de acordo com o devido processo legal essa proliferação de relatórios, inclusive investigando autoridades com prerrogativas, como ministro do STF e o procurador-Geral da República, ou criticando procedimentos adotados por outros ministros do STF? Isso pode virar uma “guerra entre instituições”?

Não apenas a proliferação de relatórios é muito ruim, porque eles são feitos de forma seletiva, como esses relatórios, essas investigações, na maioria das vezes, são ilegais. E por que esses atos de investigação são ilegais? Porque há autoridades com foro, tem que haver autorização do Supremo para poder investigar, inclusive ministro, em especial ministro do STF.

O pior é o vazamento de informações; vazar informação é crime. O jornalista que divulga está no exercício do seu direito de informar, natural, inclusive tem direito ao sigilo de fonte. Mas, o servidor público, o agente policial, que vaza informação, comete crime. Então, o correto seria a polícia cortar na carne, processar quem tem vazado informações.

É importante haver esse tipo de sanção, porque é isso que cria o espetáculo; e o vazamento de informação é sempre seletivo. Ninguém vaza o inquérito todo. Então, essa seletividade não é à toa, é feita porque pode haver um desejo de agir político do policial que vaza. Ou seja, querer que repercuta nas eleições. Isso é muito grave, atinge até a democracia. Realmente, eu creio que deveria punir os agentes que vazam informações.

O senhor vê a possibilidade de punição para os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça diante das últimas divulgações, até mesmo por meio de um possível processo de impeachment por parte do Senado?

Eu não acho que, nem no caso do ministro Alexandre, nem no caso do ministro André, esteja caracterizado o crime de responsabilidade que enseja impeachment. Nós não estamos no parlamentarismo. Já escrevi muito sobre isso. O parlamento não pode ficar decidindo aplicar impeachment sem que haja crime de responsabilidade caracterizado. Nesses dois casos, não há.

Por enquanto, no [caso do] ministro Alexandre, o que há são indícios. Ainda não existem fatos que estejam materialmente caracterizados como crime de responsabilidade. O ministro André Mendonça, a mesma coisa. Pode ter praticado uma irregularidade ou outra, agiu de forma, talvez, política, mas isso não enseja, a meu ver, impeachment.

Não é qualquer ilegalidade ou qualquer inconstitucionalidade que pode gerar impeachment. Tem que ser um atentado contra a Constituição, é o que a própria Constituição determina. Então eu acho que, por enquanto, não está caracterizada conduta que gere impeachment para nenhum dos dois.

Essa individualização do uso da máquina pública abre a possibilidade de nulidades nos processos envolvidos, como o Inquérito das Fake News e na própria Compliance Zero?

Eu acho que é prematuro ainda se falar em nulidade. Nulidades por conta dessas divulgações e dessa crise toda, mas pode ser que venha a gerar no futuro. Por hora, eu acho prematuro falar nisso.