A cada R$ 10 gastos com prisões no ano passado, em 26 unidades federativas do país, R$ 6 foram dirigidos ao encarceramento de pessoas negras. Essa é uma das conclusões do estudo realizado pelo Centro de Pesquisa Justa sobre investimentos em segurança pública nos estados brasileiros. Segundo o levantamento, divulgado nesta quinta-feira, 17 de setembro, o investimento no sistema prisional dos estados chegou a R$ 22,3 bilhões, valor que não abrange apenas o Acre, que não forneceu os dados ao Justa. Desse total, R$ 13,7 bilhões foram gastos tendo como alvo pessoas pretas ou pardas.

“Cria-se uma falácia de que pessoas negras cometem mais crimes, por isso que estão presas. Mas isso é uma falácia. Na verdade, essas pessoas estão sendo selecionadas pela polícia e, depois, na frente do juiz, que poderia parar esse processo de seletividade penal, [e também frente ao] Ministério Público. [Essa] engrenagem vem sendo construída dessa forma, essas pessoas estão sendo o alvo dessa política de segurança”, explica a advogada do Justa, Sofia Fromer, doutora em saúde coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa (FCMSC) de São Paulo. Para ela, o encarceramento da população negra confirma, mais uma vez, a existência de lógica punitivista e uma seletividade penal.

Egressos: um orçamento 5.423 vezes menor

Para a advogada, a medida mais eficiente para transformar a lógica do sistema carcerário seria investir em políticas públicas de reinserção para egressos do sistema prisional. Essa medida, entretanto, está longe de ser priorizada pelos estados brasileiros. Segundo o Justa, para cada R$ 5.423 gastos em 2025 com as polícias estaduais (militar, civil e técnico-científica), apenas R$ 1 é dirigido às políticas para egressos.

Na comparação com o ano anterior, o investimento permaneceu praticamente o mesmo, passando de R$ 18 milhões, para políticas exclusivas aos egressos em 2024, para R$ 19 milhões no ano passado. O valor corresponde, em média, a 0,001% de seus gastos totais levantados pelo estudo.

Entre as 26 unidades federativas avaliadas, 19 delas (72%) não investiram em políticas exclusivas para egressos. Tocantins teve dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual, mas não utilizou os recursos. Rio Grande do Sul e Santa Catarina registraram investimentos pela primeira vez em 2025, com R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. Alagoas e Tocantins deixaram de investir. São Paulo foi o estado que utilizou o maior recurso, R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 3,8 milhões. Mato Grosso investiu R$ 781 mil, enquanto a Bahia despendeu R$ 482 mil.

Para Fromer, políticas para egressos são multissetoriais, envolvem saúde, educação, assistência social, além do campo do direito, “para que essas pessoas possam criar novas rotas e que não seja uma possibilidade que elas precisem voltar para as prisões”, salienta.

A advogada lembra que não existe pena perpétua no Brasil, portanto, o Estado precisa pensar como as pessoas egressas “vão conseguir um trabalho, renda, ter uma casa, ter os seus documentos. Ter o contato, por exemplo, [no caso] de mulheres presas, com os filhos que deixaram sob o cuidado de uma outra pessoa”, explica.

Policiamento ostensivo recebe a maior parcela do dinheiro

O estudo também demonstra que se os recursos com a política para manter as pessoas fora das prisões são baixos, os gastos com a repressão são os mais altos. O total de investimentos envolvendo os 26 territórios foi de R$ 103,5 bilhões no ano passado, e a maior parte desses recursos foi para as Polícias Militares, R$ 60,7 bilhões, 58,6% do total, responsáveis pelo policiamento ostensivo da população. Já as Polícias Civis, que devem investigar os crimes, receberam R$ 22,2 bilhões (21,5%), e as Polícias Técnico-Científicas ficaram com a menor parcela, R$ 2,8 bilhões (2,7%), mesmo sendo responsáveis por atividades como perícia e produção de provas.

“Quando o investimento em policiamento ostensivo cresce sem que a investigação e produção de provas avancem na mesma proporção, o sistema amplia sua capacidade de prender sem necessariamente fortalecer sua eficiência para esclarecer os crimes. É uma lógica que ajuda a sustentar um modelo de encarceramento em massa, marcado por fragilidades na apuração da autoria e na produção de evidências”, avalia Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.

Para Sofia Fromer, as prioridades político-orçamentárias dos estados em segurança pública não se dão ao acaso. “Realmente existe uma preferência dos estados em ter um orçamento para as polícias, em detrimento do sistema prisional e das políticas para egressos.” Segundo a advogada, o investimento maior nas polícias, em específico, nas polícias militares, cujo caráter é mais ostensivo nas prisões, aumenta o encarceramento, mas não muda a realidade.

Ela explica que a pesquisa do Justa mostra que há um funil, onde a porta de entrada são os gastos com as polícias passando pelo investimento no sistema carcerário, até chegar aos gastos com as políticas para egressos. “[Temos] a ‘boca’ muito alargada do funil, ou seja, o orçamento ali é muito grande, e quando você vai afunilando, depois [estão] os gastos com o sistema prisional ainda menores, e com as políticas pregressas, quase inexistentes”.

Por outro lado, Fromer pensa em uma outra alternativa para mudar a dinâmica brasileira. Invertendo o funil, ou seja, investindo mais em políticas para egressos. Segundo ela, essa decisão criaria oportunidades para essas pessoas, diminuindo as chances de elas retornarem aos presídios.

“Quando o Estado destina bilhões à entrada e à permanência no sistema prisional, mas reserva valores residuais para a saída, limita as possibilidades de reinserção social e mantém condições que podem favorecer a reincidência”, complementa Luciana Zaffalon.

Modelo de El Salvador

Entre os atuais candidatos à presidência da República que concorrem este ano, pelo menos três deles, Renan Santos (Missão), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) já citaram concordar com o modelo de segurança pública propagandeado pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, baseado, principalmente, na construção de mega-presídios. Questionada se essa inspiração poderia ser eficiente no Brasil, Sofia Fromer vê restrições.

“Existe, sim, uma falta de vagas nas unidades prisionais. Se você olhar uma foto de uma prisão, você vai ver que numa cela onde caberiam 12 pessoas, tem 24, às vezes até mais. [Vai ver] pessoas em uma condição de total insalubridade. […] Criar novas vagas não resolve o problema. Se resolvesse, não teríamos mais [o problema] porque as respostas para a segurança pública, para o sistema prisional, elas têm sido pautadas, muitas vezes, na construção de novas vagas”, explica a advogada.

“E aí a gente vê de novo isso aparecendo com os candidatos, muitos inspirados no Bukele, [citando] a construção de megas prisões. Isso não funciona aqui no Brasil, e, de outro ponto de vista, a gente não tem nem orçamento para fazer essas mega prisões”, acrescenta.

O Plano Pena Justa e sua eficácia

Em 2025, baseado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), elaborou o Plano Pena Justa, que consiste em enfrentar o estado de calamidade dos sistemas penitenciários brasileiros. O objetivo é melhorar a qualidade das prisões e dos serviços, além de controlar as superlotações nas penitenciárias, além de fortalecer a ressocialização dos indivíduos. O Plano Pena Justa propõe mais de 300 metas para serem cumpridas até 2027, e muitas são focadas em políticas para egressos.

O estudo do Justa mostra, entretanto, que a iniciativa, mesmo já tendo sido iniciada, ainda não apresentou resultados relevantes. Fromer entende que o Brasil começará a bater tais metas caso se debruce sobre a questão orçamentária. “Sem o orçamento, não é possível que todas essas metas do Plano se efetivem, os estados precisam ter o orçamento determinado para que, de fato, elas possam ser cumpridas”, pondera.

A Agência Pública lançou um e-book gratuito sobre desinformação na era digital, desenvolvido pela jornalista Natalia Viana, diretora executiva e cofundadora da Pública, e pelo tecnólogo Babak Fakhamzadeh. O material explica o que é desinformação, como funcionam as fake news e quais estratégias estão por trás da criação e circulação desses conteúdos. Também apresenta um guia prático com seis passos para identificar notícias falsas e aborda o método jornalístico, a inteligência artificial e os novos desafios para reconhecer informações na internet.

O e-book pode ser baixado gratuitamente. Basta se inscrever nas newsletters da Pública neste link para receber o material diretamente no e-mail. 

O guia apresenta diferentes tipos de desinformação, explica a estrutura de uma campanha para circular conteúdos falsos e os diferentes atores envolvidos em sua produção e distribuição, além de discutir os interesses que podem estar por trás disso.

O e-book é destinado para quem busca compreender melhor como a desinformação funciona e aprender a reconhecer conteúdos falsos ou enganosos. E pode ser utilizado por educadores, estudantes, organizações, jornalistas e outras pessoas interessadas em desenvolver ferramentas para reconhecer informações falsas e conteúdos manipulados.

O material foi desenvolvido a partir da oficina “Como diferenciar notícias falsas de verdadeiras”, ministrada pela jornalista Natalia Viana e pelo desenvolvedor Babak Fakhamzadeh. A atividade aconteceu no Centro de Pesquisa e Formação do SESC, dentro da programação comemorativa dos 15 anos da Agência Pública.

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No último sábado, em São Paulo, vi uma peça de teatro que me tocou profundamente. Se chama Mi Madre y El Diñero, do dramaturgo, ator e diretor mexicano Anacarsis Ramos e sua companhia Pornotráfico. A peça faz parte do Festival Ibero-Americano de Artes Cênicas Mirada e mostra de maneira contundente as dificuldades de uma mulher que, após 60 anos trabalhando, ainda sofre com a falta de dinheiro.

Esta “personagem” é Josefina Orlaneta e é a mãe do autor. Ela começou a trabalhar com apenas cinco anos de idade vendendo lanches na rua e, em seis décadas de vida, exerceu mais de 40 ofícios. O espetáculo é uma tragicomédia no qual, em hora e meia de duração, faz sentir que conhecemos como ninguém a protagonista. E de fato a encontramos em carne e osso pois é ela mesma, a senhora Josefina, que atua ao lado de seu filho. Seu último emprego, portanto, ela nos conta com muita graça, é ser atriz!

Esta peça vem na onda da autoficção, um gênero que na literatura tem conquistado espaço e corações. No palco, essa forma de narrar se mostrou extremamente eficiente para explicitar o contexto econômico em que a vida de uma trabalhadora pobre se desenrola na virada dos séculos XX e XXI. O texto torna palpável a desigualdade que marcou a trajetória de Josefina.

Quando ela, por exemplo no início dos anos 2000, consegue finalmente alguma estabilidade ao abrir um pequeno mercado, não demora muito para que as lojas do Oxxo acabem com seu sonho. Oxxo é a cadeia mexicana que agora domina muitos pontos de comércio em São Paulo, sufocando pequenos negócios.

O próprio autor e diretor, ao contracenar com a mãe, faz um comovente discurso em que diz (mais ou menos com estas palavras): se chegou aos 66 anos ainda sem dinheiro, a mãe não deveria considerar-se uma fracassada, mas sim uma vítima do sistema econômico. Anacarsis conta que decidiu fazer a peça (e assim conseguiu convencer Josefina a participar) para levar sua mãe a viajar pelo circuito internacional dos festivais de teatro. Quem sabe, ele diz, ganharão algum dinheiro. A considerar o sucesso entre o público, espero mesmo que estejam recebendo um bom dinheiro; terminamos todos aplaudindo de pé.

Mas por que afinal estou falando de uma peça de teatro em uma coluna que deveria falar de meio ambiente? Bem… a resposta está no final da peça, quando o diretor confessa que apesar de ter convencido a mãe pela promessa que poderiam embolsar algum din-din, sua maior intenção era mesmo denunciar o modelo econômico que exclui uma parcela da população. Um modelo que mantém países, estados e bairros sempre na periferia das oportunidades.

Ligando os pontos, a questão que logo me deixou inquieto foi a geografia em que a peça ou a vida de sua personagem principal se passa. Josefina e sua família quase sempre viveram em Campeche, um dos estados mais pobres e violentos do México. Suas cidades na costa do Golfo do México não têm o glamour de destinos turísticos próximos como Playa del Carmen e Cancun, que são parte da mundialmente conhecida Riviera Maia e promovem seus luxuosos resorts nas águas azuis do Caribe.

Em Campeche, nos anos 1970, foi encontrado o maior campo de petróleo em alto mar do México. Esta descoberta transformou a economia do país de maneira radical, tornando-o menos rural e um dos principais exportadores de petróleo. Naquele momento, o campo descoberto foi considerado a segunda maior reserva de hidrocarbonetos do mundo, apenas atrás de reservas na Arábia Saudita. Isso ajudou a consolidar a empresa nacional de petróleo, a Pemex, e atraiu as grandes do setor ao país: Chevron e ExxonMobil.

E vejam a ironia, o primeiro poço a ser explorado levou o nome de Cantarell, em homenagem do pescador que avistou uma mancha negra de petróleo saindo do mar, no local onde a Pemex tinha uma sonda de pesquisa. Esta homenagem a ele parou por aí, pois, como tantos outros pescadores, ele morreu na pobreza depois que a atividade petrolífera em alto mar acabou com a pesca em Campeche.

O Brasil também descobriu sua “mina de ouro” há cerca de duas décadas, quando a Petrobras iniciou a exploração do Pré-Sal. Os royalties fluíram para cidades e estados. O principal estado a se beneficiar foi o Rio de Janeiro. Pergunto: quantas Josefinas ainda existem no Rio que não viram a cor do dinheiro da exploração do petróleo? Mulheres que lutam em empregos mal pagos para manter as suas famílias.

Agora, estamos vendo o mesmo enredo a se descortinar na foz do rio Amazonas. Bem na frente dos nossos olhos uma corrida pelas riquezas que supostamente sairão da exploração em alto mar. Essa expectativa já alterou a vida do Oiapoque, cidade mais ao norte do país e que abrigará as bases para a extração do ouro negro. Reportagens da BBC e da Folha de São Paulo nos contam sobre um fluxo migratório que gera sobrecarga nos serviços públicos, além de invasões de terra e desmatamento para criação de novos bairros.

Eu poderia fazer uma peça de teatro listando todos os projetos de “desenvolvimento” do Brasil que não deixaram nada além de um legado de destruição e miséria. Mas acho que seria uma peça entediante, para não dizer deprimente. Vou deixar o teatro ao Anacarsis enquanto, inspirado por sua obra, levanto esta questão: o que acontecerá com a economia da costa amazônica se aqui, como no México, a exploração do petróleo causar vazamentos em alto mar? Basta lembrar que é na foz do rio Amazonas que está uma das maiores atividades pesqueiras de todo o Brasil.

Na minha coluna de estreia, eu falei da maldição dos recursos naturais e como ela está presente em muitos países que têm petróleo e minérios. Há muita riqueza, mas o povo vive na pobreza. Países em que, como Josefina, crianças começam a trabalhar muito cedo. Na peça, eu fiquei arrepiado ao ouvir a protagonista contar que sua primeira lembrança quando criança era aquela em que ela já trabalhava nas ruas.

Será que, daqui a 60 anos, vamos ter que contar as histórias de muitas Josefinas? As Josefinas brasileiras que neste momento não estão vendo a cor do dinheiro deste modelo de desenvolvimento feito apenas para os verdadeiros donos do dinheiro?

A candidata a deputada federal Rebeca Ramagem (PL-RJ) usou verba de campanha para contratar associados de seu marido, o ex-deputado Alexandre Ramagem, condenado e foragido por participação na trama golpista de 8 de janeiro de 2023. Rebeca é candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro e está auto-exilada nos EUA desde 2025 junto ao marido, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

Segundo levantamento feito pela Agência Pública junto à plataforma DivulgaCand Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha repassou mais de R$ 150 mil a ex-assessores e colegas de trabalho do marido.

Os recursos são provenientes de verba pública, a partir do fundo partidário do PL, que repassou R$1,5 milhão à campanha de Rebeca. 

Desses, R$ 10 mil foram para Aline Laudelina Lopes dos Santos Pires, contratada como coordenadora de equipe. A empresária é irmã do blogueiro Allan dos Santos, condenado por calúnia e indiciado no âmbito dos inquéritos das Fake News e dos atos antidemocráticos no STF, sob acusação de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação ao crime. Diferente do irmão, Aline não é investigada em nenhum procedimento judicial.

Allan dos Santos, que também vive nos Estados Unidos e também é foragido da Justiça brasileira, é parceiro de Alexandre Ramagem. Os dois apresentam juntos o canal Revista TimeLine, onde comentam sobre política brasileira sob a ótica bolsonarista. O canal funciona no YouTube e tem mais de 440 mil inscritos. Em 2025, o canal foi bloqueado no Brasil por ordem judicial e, desde então, só pode ser acessado por VPN. Allan dos Santos e Ramagem compartilham também o endereço de suas empresas nos Estados Unidos. Timeline US Corporation e ARBN Villa Corporation são registradas no mesmo escritório na Flórida.

Aline, que mora no Brasil, também presta serviços para o canal. Em agosto, ela realizou a cobertura da TimeLine do lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência em Copacabana, enquanto seu irmão e Ramagem acompanhavam do estúdio na Flórida. Na ocasião, a campanha de Rebeca enviou bonecos de papelão dela e do marido para representá-los no ato.

Outros R$ 80 mil da campanha de Rebeca Ramagem foram repassados para a empresa Farol Comunicação Integrada Ltda, para “serviços de marketing”. A empresa pertence a Elisa Brom de Freitas, influenciadora com mais de 580 mil seguidores no X, e também presta serviços para a campanha de Carlos Bolsonaro (PL) ao Senado em Santa Catarina.

Em 2022, Brom foi alvo de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por publicar desinformação contra Luís Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, seu perfil foi um dos responsáveis por disseminar o boato de que o petista teria desviado presentes dados por chefes de Estado à Presidência durante seus primeiros mandatos.

Na época, ela era secretária parlamentar de Alexandre Ramagem, cargo que ocupou até dezembro do ano passado, quando foi exonerada após a cassação do então deputado federal. Além de Brom, outros seis ex-funcionários do gabinete foram contratados pela campanha de Rebeca Ramagem, com repasses entre R$ 10 e R$ 15 mil cada, totalizando R$ 150 mil.

Os contratados operam a campanha de Rebeca do Brasil enquanto ela e o marido estão nos Estados Unidos. A família saiu do país clandestinamente no final de 2025 e se estabeleceu na Flórida, onde aguardam pedido de asilo político. Lá, mesmo com as contas bloqueadas no Brasil, moram em uma casa de alto padrão e abriram empresa para venda de cursos.

Em abril, Ramagem chegou a ser detido pelo Serviço de Imigração dos EUA (ICE, na sigla em inglês) por questões migratórias, mas foi solto dias depois. Em junho, depois de 150 dias sem trabalhar, Rebeca pediu licença de seu cargo de procuradora do Estado de Roraima para se candidatar a deputada federal.

A candidatura está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Para o relator do processo, Paulo César Salomão Filho, aceitar a candidatura de Rebeca seria um “tapa na cara no Poder Judiciário”, devido à ligação com o marido condenado. Outros três ministros, no entanto, já votaram pela manutenção da candidatura, formando maioria. O julgamento foi adiado na última segunda-feira (15/09) após pedido de vistas da desembargadora Tathiana de Carvalho Costa.

A Pública questionou a assessoria de Rebeca sobre as contratações de acusados por desinformação, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.