Recomendações do TCU passam pela definição de regras comuns entre Anatel e Aneel, melhores mecanismos de contrrole de inadimplência no Fust, e estreitamento de ações com órgãos de segurança pública

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu mandar de volta à primeira instância a ação civil pública que questiona o cálculo dos bens reversíveis das adaptações das concessões de telefonia fixa para autorizações; processo contesta metodologia apresentada pela Anatel

Durante voto em que aprovou a prorrogação das licenças de espectro da Vivo, ministro do TCU apresentou críticas à Anatel, mencionando que órgão regulador pratica metodologia inadequada para renovação de outorgas de radiofrequência; decisão foi tomada por unanimidade no plenário do tribunal

Emnify afirma, em contribuição à tomada de subsídios da Anatel, que MVNOs de IoT precisam de condições de atacado transparentes e não discriminatórias para negociar com as operadoras tradicionais; empresa também diz que ausência de previsibilidade para o segmento no PGMC gera insegurança jurídica e prejudica investimentos no País

TRF1 derruba cautelar que havia sido concedida em favor das operadoras regionais Unifique e Amazônia 5G na compra das outorgas da Ligga. Com isso, elas participaram e venceram seus respectivos notes no leilão de 700MHz. Este resultado final está, agora, em risco.

Qualcomm diz que a adoção de padrões técnicos globais reduz custos e aumenta a interoperabilidade entre dispositivos e redes, além de ampliar as economias de escala; em contribuição à tomada de subsídios da Anatel, empresa sustenta que dificuldades de padronização e interoperabilidade podem retar o lançamento de novas soluções M2M/IoT no Brasil

Conforme despacho da Anatel, a Vivo poderá testar aplicações de D2D em todo o território nacional, nas frequências de 2.567,5 MHz e 2.687,5 MHz, com largura de faixa de 5 MHz; autorização também contempla serviços comerciais, desde que operação siga as condições estabelecidas no sandbox regulatório

Para a TelComp, os efeitos das cláusulas de exclusividade em contratos de IoT podem impedir que uma operadora móvel virtual oferte um serviço com redundância de rede, comprometendo um requisito fundamental para confiabilidade da solução; associação afirma que exclusividade deveria ser exigida com base em demonstração de eficiência

Entre objetivos da Tecto está o de alcançar, até 2030, índice de eficiência no uso de água (WUE) abaixo de 0,15 nos sistemas de refrigeração dos data centers que já estiverem estabilizados

Em contribuição à tomada de subsídios promovida pela Anatel, TIM diz que intervenções regulatórios "excessivas e desproporcionais" podem atrapalhar o desenvolvimento do mercado de IoT/M2M no Brasil; tele ainda descarta qualquer impacto anticompetitivo em contratos de exclusividade na contratação do SMP por MVNO

Claro e Associação Neo apresentaram posições diferentes à Anatel sobre as regras de roaming permanente para aplicações de IoT e M2M. Enquanto operadora defende o modelo atual, entidade que representa PPPs propõe tratamento mais flexível e proporcional para determinados usos

Este caso é observado com lupa pelos concorrentes e outros provedores regionais porque pode trazer a sinalização de um futuro acordo entre as empresas

A oferta de cibersegurança se soma a outros movimentos da TIM para ampliar sua atuação no mercado corporativo; ferramenta do Google será incorporada ao portfólio B2B da operadora como parte da ampliação da parceria de mais de seis anos entre as duas empresas

Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) reforça que regulamentação do Redata precisa definir os dispositivos operacionais e os requisitos fiscais para adesão ao regime; organização também tem avaliado a viabilidade de um mecanismo semelhante para expansão de redes de backbone pelo País

Em sessão virtual, Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações no estado de Mato Grosso; por unanimidade, Suprema Corte entendeu que serviço essencial não pode ter alíquota majorada do imposto estadual

A edição desta terça-feira, 15, do Boletim TELETIME destaca uma análise sobre os ganhos de complementariedade de rede de fibra óptica que a TIM e a Vivo poderiam ter caso comprassem a V.tal; o episódio também comenta a aproximação entre o MCom e o governo da Índia com foco em telecomunicações, além de um novo plano móvel da Algar

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Pico de conexões simultâneas da TIM no Rock in Rio chegou a 44 mil durante a apresentação de Demi Lovato, no dia 12 de setembro. Na mesma data, o consumo alcançou 33 TB, o maior volume diário desta edição.

Em carta a presidenciáveis, Abrint defende destinação dos fundos setoriais a pequenos provedores, assimetrias regulatórias, solução para o compartilhamento de postes, faixa de 6 GHz para Wi-Fi, leilões de espectro visando ao aumento da competição na telefonia móvel, entre outras pautas; entidade também se posiciona contra a adoção do "fair share"

Ramificações terão capacidade inicial combinada de 17 Tbps, com possibilidade de expansão futura. Segundo EllaLink, capacidade transportada pelos ramais pertencerá aos estados, que terão controle sobre sua comercialização. As unidades foram financiadas pelos governos de Pará e Maranhão, com recursos não reembolsáveis da União Europeia

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria um programa com incentivos fiscais para operação de data centers no território brasileiro; adesão ao regime especial depende de critérios de sustentabilidade e destinação de parte das atividades ao mercado interno; Redata ainda precisa de regulamentação