Professores de direito constitucional ouvidos pelo Valor nesta terça-feira (15) divergem sobre a realização do julgamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, na próxima quarta-feira (23) pelo plenário da Corte por suposto abuso de autoridade. A decisão de manter, ou não, o julgamento naquela data caberá ao presidente do STF, Edson Fachin. As manifestações dos juristas consideram o resultado da sessão do Supremo desta terça-feira, que discutiu se o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes deveria ser julgado pelo plenário de forma conjunta. Integrantes do STF veem fatos que conectam os dois casos e, por isso, alegaram que eles deveriam ser debatidos no mesmo dia. A questão de ordem, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, defendia que o julgamento a respeito da apuração de um suposto favorecimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro por Moraes fosse adiado e ocorresse junto da deliberação sobre a abertura de uma investigação contra Mendonça pela apresentação de um relatório envolvendo o seu colega de Corte. No fim, o ministro Flávio Dino pediu vista sobre o tema e a questão de ordem não acabou de ser julgada, com placar de 4 a 3 pela aceitação dela. Para o professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, Rubens Beçak, a questão de ordem foi apresentada no âmbito do julgamento da petição a respeito de Moraes. Logo, o não exame dela não deveria afetar o julgamento do pedido de apuração apresentado por Moraes contra Mendonça na semana que vem. Segundo o jurista, Gilmar poderia, se quisesse reforçar que os dois casos devessem ser apreciados em conjunto, apresentar essa questão de ordem novamente nesta próxima sessão. “O fato é que o exame dessas duas questões está separadíssimo agora. O do Mendonça vai a partir de quarta, e a vista que o ministro Dino pediu não afeta [esse exame]. Pode ser que ele [Dino] peça outra vista na quarta. Porque, apesar de serem questões diferentes, uma questão de uma denúncia que pode ter substância ou não, a outra é uma questão procedimental que pode ter razão ou não. Eu duvido que ele adie, porque ele próprio marcou a sessão, mas eu acho que vão acabar pedindo vista também desse caso [do Mendonça]”, explicou Beçak. Já Elival Ramos, professor da Faculdade de Direito da USP, não vê como coerente o STF prosseguir para o julgamento da abertura de uma investigação contra Mendonça sem ter decidido a questão procedimental da análise dos casos em conjunto ou de forma separada. Ele se aproxima de Beçak, contudo, ao avaliar que as petições contra Moraes e Mendonça deveriam ser deliberadas separadamente. “Até concordo que são questões divergentes, mas não faz sentido você julgar o ministro André Mendonça sem o término da apreciação da questão de ordem, se os casos devem ser discutidos conjuntamente ou de forma separada. Acredito que o presidente Fachin vá adiar o debate sobre Mendonça e vá retomá-lo após a devolução do caso sobre Moraes por Dino, o que deve acontecer só depois das eleições”, declarou Elival. Fachin determinou a data do julgamento da abertura de apuração a respeito de Mendonça na próxima quarta-feira, uma vez que este magistrado tem, de acordo com os prazos definidos pelo presidente do STF, até o próximo dia 21 para apresentar a sua defesa. Membros da Corte, portanto, defenderam hoje, antes do pedido de vista feito por Dino, que o debate sobre Moraes fosse adiado também para o 23.

O senador e candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, reforçou nesta terça-feira(15) a associação da imagem do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio disse que, se eleito, pretende indicar cinco ministros para a Corte com um perfil semelhante ao seu. “Votar em Lula é votar em Alexandre de Moraes e não vou deixar isso acontecer”, disse Flávio, ao participar de um evento de campanha em Fortaleza. O presidenciável criticou Moraes e explorou politicamente a sessão realizada nesta terça-feira pelo STF, que analisou o relatório da Polícia Federal (PF) sobre relação entre Moraes e o fundador do Banco Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro Flávio Dino pediu vista e a análise foi interrompida. “Hoje é dia de esperança para o povo. Moraes vai ser investigado pelos crimes que cometeu. A tropa de choque de Lula no STF apenas adiou o fim da impunidade. Há esperança sem os ministros indicados por Lula no Supremo”, disse Flávio, na periferia de Fortaleza. “Como presidente da República vou indicar mais cinco ministros, que serão contra o aborto, contra as drogas, a favor da Constituição, e não vou usar a caneta para fazer perseguição politica”, disse. Flávio afirmou ainda que houve uma “tentativa de blindagem de Moraes”. “A tropa de choque no Supremo do Lula entrou em campo, o ex-ministro da Injustiça do Lula”, afirmou, em referência a Flávio Dino, que foi ministro da Justiça antes de ir para o STF. “O julgamento vai avançar”, disse. “Ninguém pode acreditar que com Lula reeleito alguma coisa vai mudar no país”, afirmou o presidenciável. Em uma tentativa de animar a militância, disse esperar vencer a disputa contra Lula no primeiro turno. O próximo presidente poderá indicar ao menos três ministros: há uma vaga aberta desde a aposentadoria de Luis Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes devem se aposentar até 2030. Com a declaração, Flávio indicou esperar a saída de um dos atuais magistrados, como Moraes. Vice na chapa, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) disse que Lula e Moraes “estão alinhados”. “Hoje o STF mostrou que Lula e Moraes venceram a briga hoje. Eles estão alinhados na corrupção e na safadeza, mas em 4 de outubro o povo vai se vingar”, disse. Dirigir aos 16 anos A uma plateia de centenas de jovens que acompanharam o evento em Fortaleza, Flávio prometeu que, se eleito, vai reduzir de 18 para 16 anos a idade para tirar a habilitação para carros e motos. “Vou dar carteira de motorista para os jovens de 16 anos", disse. " Se tem responsabilidade para escolher presidente pode dirigir carro e moto”, afirmou. Flávio prometeu reduzir a maioridade penal para 16 para quem comete crimes como estupro e afirmou que pretende classificar as facções criminosas como organizações terroristas. Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, em Fortaleza Cristiane Agostine/ Valor

Articuladores da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) foram pegos de surpresa com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques de se declarar impedido de votar no julgamento sobre o pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (15). Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

A autoridade espanhola de proteção de dados informou ter recebido a primeira notificação reportada de uma violação de dados pessoais supostamente realizada por um agente de inteligência artificial, um caso que sugere que sistemas autônomos estão começando a desempenhar um papel direto em ataques cibernéticos. A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) informou na segunda-feira (14), em publicação em seu blog, que o incidente envolveu um agente de IA utilizando um modelo de linguagem de grande escala (LLM, na sigla em inglês) amplamente conhecido para identificar vulnerabilidades, obter acesso a um sistema e, posteriormente, modificar dados pessoais e acessar faturas. A agência afirmou que a suposta violação foi comunicada pela organização afetada e que as informações ainda estão sendo analisadas. A autoridade acrescentou que a utilização de um modelo específico de IA não significa que o próprio modelo ou a infraestrutura de seu fornecedor tenham sido comprometidos, nem que a tecnologia tenha sido desenvolvida para fins maliciosos. A AEPD não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters, nem identificou qual modelo de linguagem foi utilizado ou qual organização sofreu o ataque. Segundo a agência, o caso é relevante porque um terceiro teria utilizado um agente de IA para executar múltiplas etapas do ataque com limitada intervenção humana, destacando o papel crescente dos sistemas autônomos em incidentes de cibersegurança. O episódio ocorre num momento em que reguladores e autoridades de cibersegurança dos Estados Unidos e da Europa vêm ampliando o escrutínio sobre os riscos apresentados por sistemas de IA cada vez mais avançados, ao mesmo tempo em que as empresas adotam rapidamente essa tecnologia. A Espanha tem se posicionado como uma das defensoras mais atuantes de um modelo de “IA confiável”, voltado à proteção da privacidade, da democracia, dos menores de idade e da segurança pública, em vez de priorizar a velocidade de desenvolvimento ou o lucro para a indústria tecnológica. A AEPD destacou que um único caso não é suficiente para estabelecer uma tendência mais ampla. Ainda assim, a notificação sugere que ataques assistidos por IA estão deixando de ser apenas uma possibilidade teórica e começando a afetar situações reais envolvendo o tratamento de dados pessoais. De acordo com a notificação apresentada pela organização afetada, o agente conseguiu acessar o sistema e, em seguida, procurou de forma autônoma por falhas na aplicação. Após identificar uma vulnerabilidade, foi capaz de alterar informações pessoais e visualizar registros de faturamento. A autoridade espanhola não informou quando concluirá sua análise do incidente. A agência ressaltou que a IA não cria novas ameaças por si só. No entanto, ela aumenta a velocidade, a escala e a capacidade de adaptação de técnicas maliciosas já existentes, reduzindo o tempo disponível para detectar e conter ataques. Por isso, controladores de dados, operadores de processamento e encarregados de proteção de dados devem se preparar para um cenário em que a velocidade dos ataques continuará aumentando, acrescentou a AEPD. Computerizer/Pixabay

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram nesta terça-feira (15) um acordo que estabelece regras para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições de 2026. A portaria conjunta prevê ações de policiamento, fiscalização e patrulhamento das rodovias federais e determina a cooperação da corporação com a Justiça Eleitoral para garantir o livre exercício do voto. O acordo também prevê, pela primeira vez, o uso da estrutura da PRF para apoio logístico em situações de emergência provocadas por eventos climáticos extremos. A preocupação é evitar que chuvas, incêndios, bloqueios de estradas ou outros eventos prejudiquem o deslocamento dos eleitores e o acesso aos locais de votação. A definição de regras para a atuação da PRF ocorre quatro anos depois da controvérsia envolvendo a corporação no segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a PRF realizou uma série de operações de fiscalização de veículos, sobretudo no Nordeste, região em que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva tinha ampla vantagem eleitoral. As ações ocorreram apesar de decisão do então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que havia proibido operações relacionadas ao transporte de eleitores, e deram origem a acusações de que a fiscalização teria sido direcionada para dificultar o acesso de eleitores às urnas. Após a eleição, dados apresentados pelo Ministério da Justiça e pela própria PRF apontaram uma atuação considerada atípica da corporação no Nordeste, com aumento de efetivo e de fiscalizações em relação ao padrão habitual.

O Japão registrou, em agosto, seu maior déficit comercial em sete meses, uma vez que o aumento dos custos de energia elevou a conta de importações do país. O déficit comercial ficou em 1,1056 trilhão de ienes (equivalente a US$ 7,13 bilhões) no mês passado, segundo dados do governo divulgados nesta terça-feira (15) ― quarta-feira (16) pelo horário local. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpou o cartão de crédito como um fator para que o endividamento no Brasil tenha crescido. Em entrevista nesta terça-feira (15), afirmou que a preocupação do governo é com os inadimplentes. “O cartão de crédito é uma coisa criminosa que facilita as pessoas a se endividarem, [porque] tudo que você pode comprar sem ver dinheiro você compra com maior facilidade”, afirmou Lula à TV Record. “Hoje, está muito fácil as pessoas comprarem, porque no celular elas fazem tudo.” Leia mais: Lula diz que Fachin e STF têm 'todas as informações' para saber 'quem fez o quê' A inadimplência das famílias brasileiras voltou a subir em agosto, em meio à manutenção de patamar recorde de endividamento, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A parcela de endividados entre julho e agosto ficou em 82%, a maior proporção na série da pesquisa, iniciada em 2010. Em agosto de 2025, a fatia de endividados era de 78,8%. Segundo o presidente, o foco tem de estar nos 29% da população que está inadimplente. “Esses são um problema sério, que nós temos de saber como ajudar essas pessoas a sair da inadimplência”, afirmou Lula. “O problema não é a dívida, o problema é o cara não poder pagar sua dívida”, declarou o presidente. A fatia de endividados que admitiram inadimplência subiu de 29,8% em julho para 29,9% em agosto. Porém, foi inferior à fatia de agosto de 2025 (30,4%). “Temos que dizer para a sociedade que comprou e que está devendo: ‘Não pode gastar mais do que ganha. Se você comprou alguma coisa acima do seu ganho, você vai quebrar a cara’”, disse. A percepção da população sobre economia tem se tornado um dos principais pontos de alerta para o governo, a menos de vinte dias do primeiro turno das eleições. Pesquisas públicas e trackings internos mostram que o público não está satisfeito com a própria situação, apesar da melhoria de parte dos índices econômicos. Pixabay

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) foi o tema principal dos programas dos candidatos à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) nesta terça-feira (15). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dedicou-se aos planos para a segurança pública e a educação e também tratou do envolvimento de Flávio no caso do Banco Master. Lula, que exibiu a mesma propaganda de sábado (12), concentrou boa parte de seu programa na segurança pública e defendeu a aprovação da PEC da Segurança, que amplia a atuação do governo federal no setor. Entre as propostas apresentadas estão a integração da Polícia Federal com forças estaduais e municipais, a transformação de 138 presídios estaduais em unidades de padrão federal e o combate às fontes de financiamento das facções criminosas. Na educação, Lula prometeu ampliar o Pé-de-Meia para todos os alunos da rede pública a partir de 2027. O programa também atacou Flávio, citando aliados como Rodrigo Bacellar e TH Joias, presos por relação com o Comando Vermelho, e os recursos solicitados pelo senador a Daniel Vorcaro. Flávio abriu seu programa afirmando que estava “interrompendo a campanha eleitoral” diante da crise no STF. O candidato acusou o governo Lula de provocar um “desequilíbrio institucional” e afirmou que o presidente “dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes”. Na sequência, apresentou propostas para classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas e prometeu trabalhar pela redução dos juros e da dívida pública. Caiado também usou a crise no Supremo para sustentar que o país atravessa um problema de natureza moral. “Você vê um Supremo se deteriorando”, afirmou. O candidato disse que a corrupção teria retirado R$ 600 bilhões dos cofres públicos apenas em 2025 e associou o problema à falta de “autoridade moral” dos governantes. Segundo Caiado, o Brasil precisa voltar a acreditar em homens e mulheres com espírito público, que respeitem o dinheiro público e não utilizem seus cargos para enriquecimento ou obtenção de vantagens. “O problema no Brasil hoje é moral”, afirmou. Em uma inserção mais curta, Augusto Cury (Avante) falou sobre empreendedorismo e disse que pretende ouvir a população durante a campanha. “Eu não vim aqui fazer política e pedir votos. Eu vim aqui para escutar vocês, de todo o coração”, afirmou. Cury defendeu a criação de uma “escola do empreendedor” e de um “banco do empreendedor” em cada comunidade.

Em manifestação encaminhada por escrito nesta terça-feira (15) ao conselho superior do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou ter relação de amizade com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ou "interesse pessoal" nos processos envolvendo o empresário, mas admitiu que deu os "parabéns" ao então banqueiro pela venda do Master ao BRB, que estava sendo discutida ano passado, em uma chamada de telefone feita por meio do advogado Ciro Soares. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

A aprovação do Redata coloca o Brasil na disputa por grandes investimentos em “data centers”, mas ainda não é suficiente para destravar projetos no país. A avaliação é de Marcos Peigo, CEO e cofundador da Scala Data Centers. Para ele, os próximos passos fundamentais são avançar na discussão sobre a tributação estadual, especialmente o ICMS incidente na importação de equipamentos e a revisão da portaria Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) que majorou alguns dos itens contemplados no Redata. “O Redata me coloca de volta na mesa do cliente para conversar. Sem o Redata, a gente não estava nem entrando para a conversa. Nós voltamos a conversar, mas não tem nenhum projeto relevante [de ‘data center’] que vá ser assinado apenas em função da aprovação do Redata”, afirmou. Segundo Peigo, grandes projetos ainda aguardam o avanço das discussões sobre o ICMS para que a conta feche. Os equipamentos importados representam a maior parcela dos investimentos desses empreendimentos e, mesmo com o novo regime federal e assumindo o ajuste dos itens do Gecex, o Brasil ainda seria cerca de 18% mais caro que os Estados Unidos nesse segmento. “Se a gente não concluir o incentivo do ICMS entre 80% e 90% no Confaz e a redução do imposto de importação que foi majorado sobre alguns produtos via Gecex no MDIC, a fim de garantir que a gente tenha competitividade para as cargas locais, vamos continuar dependendo da infraestrutura estrangeira”, afirmou. Para o executivo, o desenho construído no Redata, na homologação dos projetos e na definição dos equipamentos contemplados, pode servir de “atalho” para que os Estados avancem na discussão tributária. Essa primeira etapa, envolvendo os tributos federais e estaduais, tem como objetivo trazer para o Brasil a infraestrutura necessária para atender à demanda doméstica hoje processada no exterior, ainda superior a 50%. Peigo avalia que o país perdeu a primeira onda de investimentos para treinamento de modelos de inteligência artificial, mas ainda pode capturar a expansão da chamada “inferência”, etapa em que modelos já treinados são utilizados para responder às demandas dos usuários. A formação desse mercado também abriria espaço para uma cadeia nacional de fornecedores. “Primeiro a gente traz o ‘data center’, traz o mercado consumidor para cá, estabelece o Brasil no mapa e aí cria essas oportunidades para a indústria brasileira produzir os insumos necessários. Mas não é na primeira onda, vai ser na segunda e na terceira”, comentou. O CEO estima um mercado potencial de 15 a 18 gigawatts (GW) de centros de dados no Brasil em 10 anos, incluindo 3 a 4 gigawatts para mercado local e o restante para exportação. Para que esse potencial se concretize, porém, seria necessário avançar em uma segunda frente: transformar o país em um hub global de processamento de dados, capaz de atender também clientes de outros mercados, e não apenas a demanda doméstica. Para viabilizar essa vertente mais ampla, seria necessário promover medidas concretas e atuar, por exemplo, nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Peigo avalia que as existentes não estão necessariamente em locais adequados aos “data centers”, que dependem de infraestrutura urbana, segurança, mão de obra qualificada e proximidade de aeroportos internacionais. Para ele, o país precisaria avançar na criação de ZPEs em regiões aptas a receber esses projetos e que ao mesmo tempo promovessem o desenvolvimento regional. Há ainda a questão dos dados. Enquanto a carga doméstica envolve manter dados brasileiros sob soberania local, a exportação exige assegurar a empresas e governos estrangeiros que suas informações não poderão ser acessadas por ordem de autoridades brasileiras simplesmente por serem processadas no país. Segundo Peigo, as ZPEs, por si só, não oferecem essa proteção, e o país provavelmente precisará aprimorar regras e discutir acordos bilaterais para permitir inclusive o processamento de dados sigilosos de governos estrangeiros. “A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) na configuração atual é um instrumento poderoso, já super madura e recentemente reconhecida como 'igual' pela Comunidade Europeia, mas ainda precisamos de alguns ajustes se decidirmos abraçar a criação desses polos exportadores de processamento internacional.” “Celebramos hoje a aprovação do Redata, depois de muito trabalho coordenado entre iniciativa privada, governo e legisladores. Mas é preciso deixar claro que é só um começo, não um fim”, concluiu. Marcos Peigo, CEO da Scala Divulgação

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia mudanças no atendimento do INSS, no Palácio do Planalto, em Brasília Ricardo Stuckert/Divulgação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na terça-feira (15), a investigação de todos os acusados de envolvimento nas investigações do Banco Master, “sem trégua”. Segundo ele, com a abertura dos sigilos dos processos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem “tudo para saber quem fez o quê”, e que os culpados têm de “pagar”. Leia “Nós chegamos a um momento determinante. O STF já está dotado de todas as informações, não há ninguém que possa fugir do julgamento”, afirmou o petista ao Jornal da Record. “O sigilo foi quebrado, Fachin tem a faca e o queijo na mão. Quem fez, tem que ser punido e julgado. Não dá para o povo ver o STF perder credibilidade na sociedade”, completou. O chefe do Executivo citou nominalmente os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declararam impedidos de votar na sessão de terça-feira. “Por que o Toffoli não votou? Por que o Kassio não votou? Quem é que levou dinheiro e participou dessa trama?”, questionou. Segundo ele, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, é “uma quadrilha que envolveu muita gente”. “Vamos colocar o Brasil a nu e investigar”, falou. Na esteira, o chefe do Executivo criticou os ministros que têm parentes que advogam, citados em conversas com o ex-banqueiro. “Não pode quem estiver no Poder Judiciário querer ficar rico”, disse, sem falar nomes. Lula voltou a defender uma reforma no Judiciário, com o estabelecimento de mandatos e a forma de escolha dos ministros. Além disso, disse também ser preciso mudar critério de indicação de juízes de outras Cortes. Nos bastidores, a campanha de Lula tenta mudar a estratégia de comunicação, mas diz ver a pauta das eleições deste ano “sequestrada” pelo debate em torno do STF. Depois de o petista ficar estagnado nas pesquisas e ver o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ultrapassá-lo numericamente na Quaest, sua candidatura intensificou a comparação do seu governo com o de Jair Bolsonaro (PL), pai do parlamentar, mas já calcula que o impacto será menor do que o esperado pela atenção que a opinião pública tem dado ao embate na Corte. Petistas avaliam que o resultado do julgamento que pode autorizar a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre Moraes e as ações recentes do colega André Mendonça devem influenciar o pleito e dizem temer que o impacto seja mais negativo para eles. Cobrada pela militância para adotar um tom mais duro a menos de 20 dias das eleições, a campanha tem intensificado os materiais de comparação entre governos em pautas como fome, pobreza e saúde pública, mas também apelando para imagens mais fortes. Acompanhadas da legenda “Se o pai fez isso, imagina o filho”, postagens do PT mostram fotos de cemitérios improvisados para mortos da covid-19, pessoas retirando caminhões atrás de ossos e florestas desmatadas, registros feitos entre 2019 e 2022. A estratégia é tentar questionar o eleitor “se ele quer voltar para isso” em referência à gestão Bolsonaro, argumentam articuladores da campanha petista, comparando com dados positivos do Lula 3. O Valor apurou que essa manobra faz parte da estratégia do marqueteiro Raul Rabelo em atacar os adversários, mas sem “abaixar o nível”. Com o noticiário, as redes sociais e parte da opinião pública de olho nos desdobramentos do STF, no entanto, aliados do chefe do Executivo lamentam que os esforços possam ser “em vão” ou “tardios”. Os mais pessimistas apontam que, por mais que Lula e o governo não estejam envolvidos, o clima de insegurança institucional é sempre mais danoso para o incumbente, que acaba responsável pela incerteza, aos olhos do eleitor, além de fragilizar as instituições.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse nesta terça-feira que os EUA estão definindo novas restrições na concessão de vistos a uma parte dos cidadãos da África do Sul, em novo desdobramento na política de esfriamento das relações entre a Casa Branca e o país. Leia também: Em derrota para Trump, Suprema Corte dos EUA mantém bloqueio a restrições ao voto pelo correio Juiz suspende restrições de Trump à validade de vistos de estudantes e jornalistas estrangeiros Juiz rejeita inclusão do nome de dTrump no Kennedy Center, em Washington O governo Trump tem criticado a África do Sul em uma variedade de questões, entre as quais as políticas públicas sobre desigualdade racial, que Washington considera prejudiciais à população branca A Casa Branca também critica as políticas de reforma agrária da África do Sul e a acusação de genocídio movida pelo governo sul-africano contra Israel, na Corte Internacional de Justiça, pelos ataques na Faixa de Gaza. Segundo comunicado de Rubio, as restrições a vistos para cidadãos sul-africanos visam "nacionais do país que sejam responsáveis ou cúmplices com a deliberação ou implementação de leis ou políticas que permitam confiscos de terras sem compensação, discriminação baseada em raça e/ou incitamento de violência contra grupos de minoria étnica ou racial na África do Sul". No comunicado, o secretário de Estado americano acrescentou que o governo sul-africano "não abordou de forma adequada as preocupações mencionadas". A embaixada sul-africana em Washington não respondeu de forma imediata a pedido de comentário feito pela Reuters. O comunicado de Rubio desta terça-feira não identifica pelo nome pessoas que estariam sujeitas às restrições. O governo sul-africano diz que não há evidências de discriminação ou perseguição a pessoas brancas no país e que ideias de superioridade racial branca são uma ameaça à unidade nacional posterior ao regime de apartheid, bem como à soberania e às relações diplomáticas da África do Sul. Trump reduziu ajuda ao país, já ofereceu refúgio à minoria branca africâner, expulsou o embaixador sul-africano em Washington e afirmou falsas alegações de genocídio de pessoas brancas no país africano.

A sessão desta terça-feira (15) do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada por controvérsias jurídicas, deixou evidente a tensão nos bastidores da Corte e chegou ao fim sem respostas, segundo especialistas em direito ouvidos pelo Valor. A participação dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em uma votação na qual estão implicados foi um dos pontos polêmicos. Para o advogado criminalista Antonio Gonçalves, pós-doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), foi uma sessão recheada de "tensões e disputas jurídicas e políticas", que terminou sem a resposta que a sociedade esperava. Leia mais "O que estava em debate era se, em nome da defesa da lisura, da transparência e da publicidade do Supremo Tribunal Federal, teríamos a abertura de investigação contra um de seus membros. Infelizmente, ainda não temos essa resposta", diz, acrescentando que a "credibilidade da Corte" está sendo posta à prova a 20 dias das eleições. Álvaro Jorge, professor Fundador da FGV Direito Rio, destacou que o desfecho da sessão desta terça-feira não foi suficiente para reduzir a insegurança na sociedade sobre qual o rumo correto sobre o julgamento do caso Master. “Espera-se do Supremo que acabe pacificando os conflitos. E acho que o julgamento foi tudo menos o encaminhamento de uma pacificação”, afirmou. Marcelo Crespo, coordenador do curso de direito da ESPM e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), diz que foi o próprio STF que acabou no centro de um julgamento que originalmente era para decidir sobre um relatório da Polícia Federal. "Entre impedimentos, suspeições, acusações de avocação e pedido de vista, o Supremo não apagou o incêndio, e mostrou que o fogo chegou às suas próprias regras de funcionamento", considera. Crespo afirma que a discussão "virou uma disputa sobre quem pode julgar quem", passando ao largo dos fatos. "A pergunta já não é apenas se há razões para investigar [ministros]. Antes disso, o STF terá de responder a uma questão muito mais desconfortável: quando os ministros entram no caso, quem julga os julgadores?", diz. Marcelo Crespo, coordenador do curso de direito da ESPM e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) ESPM/Divulgação A advogada criminalista Camila Motta, do escritório Motta Luiz Advocacia, afirma que as críticas feitas por Flávio Dino e a defesa da observância do rito processual são "absolutamente pertinentes", mas jogam luz sobre os critérios de rigor procedimental adotados pelo Supremo. "O STF, em diferentes momentos, admitiu soluções processuais excepcionais e uma atuação fortemente monocrática de seus ministros, sendo o inquérito das fake news talvez o exemplo mais evidente dessa flexibilização. Por isso, causa alguma perplexidade que agora se invoque o rito como elemento central e indispensável", diz. Para Motta, o respeito a regras processuais não pode ser usado conforme conveniências. "A questão é compreender por que, neste caso, o rito passa a assumir tamanha relevância quando, em outras situações igualmente sensíveis, sua flexibilização foi admitida. Se o rito importa, ele deve importar sempre. Caso contrário, o que deveria constituir uma garantia institucional corre o risco de se transformar em argumento de conveniência, acionado apenas quando adequado ao caso concreto." Parte dos especialistas afirma que Moraes e Mendonça podiam participar da votação porque ela envolvia procedimento, e não mérito. No entanto, o entendimento não é unanimidade. Para Gonçalves, como a análise era sobre uma questão de ordem — se o STF juntará os casos e fará novo sorteio de relator —, os dois ministros poderiam votar. "Ainda não se analisa o mérito, que é a abertura das investigações", diz. "Ele [Moraes] votou num aparte, antes de lhe ser dada a palavra. Entendo que nem sequer poderia votar", diverge Crespo. A advogada criminalista Maíra Salomi, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito SP, diz que ficou "a critério" de ambos a participação. "A confusão toda é instalada pelo ineditismo da questão e falta de previsão regimental a respeito." Advogada criminalista Camila Motta Luiz de Souza, fundadora do escritório Motta Luiz Advocacia Bruna Veratti/Divulgação Motta avalia como "equivocada" a participação de Moraes e afirma não identificar neste momento, em relação a Mendonça, "causa jurídica de impedimento que justifique seu afastamento do julgamento". No entanto, para a advogada, seria prudente que Mendonça se abstivesse, "diante da possibilidade de que sua participação venha a suscitar, futuramente, questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento ou alegações de impedimento ou suspeição". Segundo ela, Mendonça não estava "juridicamente impedido", mas poderia ter alegado razões de foro íntimo, "como medida de cautela destinada a preservar a higidez da decisão e evitar controvérsias posteriores". Decisões controversas O pedido de vista apresentado por Dino causou estranhamento a Salomi, já que a advogada criminalista não vê "motivos razoáveis" para a decisão, embora exista previsão regimental para ela ser invocada, mesmo na fase de discussão procedimental. "Esse pedido neste momento me parece despropositado, sobretudo pelas razões apresentadas. Alegar que muitas sessões serão necessárias para apreciar as várias mensagens que seguem sendo reveladas, diante da proximidade das eleições, é fechar os olhos para a gravidade dos fatos", diz Salomi. Segundo ela, "é certo que se faz necessário observar as leis e o regimento interno, mas o julgamento não pode ser postergado sob pena de aprofundar a crise institucional que o Supremo está vivendo". O argumento usado por Nunes Marques para se declarar impedido também foi considerado frágil. Na avaliação de Crespo, o fato de o ministro presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não seria, por si só, um motivo justificável para o magistrado não participar do julgamento, embora ele alegue que "o TSE está indo muito bem [como árbitro da campanha] e que o julgamento pode impactar o cenário político-eleitoral". "Não faz sentido sob a ótica da lei, pois ser presidente do TSE não gera impedimento automático no STF, mas faz total sentido prático, porque o verdadeiro motivo é o conflito de interesses: relatórios da Polícia Federal no 'caso Master" citam mensagens que mencionam o próprio ministro e seu filho, o que o obriga legalmente a se afastar do julgamento por envolvimento pessoal com o objeto da investigação", diz. Já a suspeição declarada por Dias Toffoli foi considerada algo natural por Antonio Gonçalves, que diz que o ministro "manteve a coerência", porque já vinha se declarando suspeito na Segunda Turma. "Toffoli se declarou suspeito por razão de foro íntimo, razão pela qual não pode votar, porém, está legitimado a participar como ouvinte e pode pedir a palavra se for citado no transcurso da votação", explica o advogado. Advogado criminalista Antonio Gonçalves, pós-doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Divulgação A sessão terminou sem encaminhar se os casos de Moraes e Mendonça serão julgados em conjunto ou separados. Para Crespo, aglutinar seria um caminho favorável à "defesa política e jurídica" de Moraes. "Se o plenário agora decidir juntar tudo, muda-se a natureza do julgamento: deixa de ser 'há elementos mínimos para investigar Moraes?' e passa a ser uma espécie de julgamento global da crise. Isso interessa à defesa política e jurídica de Moraes, porque permite deslocar o foco da substância das mensagens para a forma como Mendonça obteve, tratou e divulgou o material. O risco é evidente: uma questão pode contaminar a outra. Eventual irregularidade de Mendonça não torna automaticamente falsas ou imprestáveis todas as informações relativas a Moraes." Segundo Gonçalves, é possível esperar mais tensão nas próximas sessões sobre os casos de Moraes e Mendonça. "O julgamento da questão de ordem já conferiu o clima jurídico e, principalmente, político que permeia o Supremo Tribunal Federal neste momento. Quando da análise do mérito para a abertura ou não das investigações, a tensão seguirá elevada, com resultado tendente a se repetir ao de hoje, inclusive no tocante a um eventual pedido de vista." O presidente do STF, Edson Fachin, havia marcado também a sessão para que o plenário analisasse os relatórios e questionamentos envolvendo a conduta do ministro André Mendonça para o dia 23. Porém, segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, com o pedido de vista de Dino, este julgamento deve ser afetado. “É uma questão de ordem, preliminar. Então a menos que eles adotem uma conduta diferente, acredito que afeta o julgamento da abertura de investigação [contra Mendonça].”

A LOC X, empresa que atua há 10 anos no mercado imobiliário corporativo, captou R$ 1,5 milhão em uma operação de crédito estruturado com assessoria da BuyCo, companhia especializada em valuation, M&A e estruturação financeira para pequenas e médias empresas. A operação foi estruturada com prazo total de 48 meses e seis meses de carência. O crédito teve como objetivo apoiar a expansão da LOC X, fortalecer sua capacidade de investimento e sustentar o desenvolvimento de novos negócios e serviços dentro da operação. A modalidade utilizada foi o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com 80% da operação garantidos pelo fundo e os 20% restantes complementados por investimento como garantia. A estrutura permitiu viabilizar o acesso ao capital necessário sem exigir da empresa uma composição excessiva de garantias. A LOC X surgiu a partir da experiência da Francisca Imóveis, empresa tradicional fundada pelo pai de Marcos Silva. Ao longo de sua trajetória, a companhia desenvolveu uma carteira de grandes clientes por meio de relacionamentos, indicações e um modelo de atuação voltado à geração de resultados no mercado imobiliário corporativo. Atualmente, a empresa possui uma operação diversificada, com receitas provenientes de renegociação de contratos, expansão, mensalidades do sistema Lock XRE, administração de aluguéis, Professional Service e Recover Audit. Esse modelo amplia as possibilidades de atuação da companhia e reforça a importância de capital para sustentar novas frentes de crescimento. Para acompanhar a evolução da operação, a LOC X buscava uma alternativa de crédito para empresa que permitisse avançar em sua estratégia de expansão. Segundo a BuyCo, a estruturação da operação considerou a necessidade de capital, o prazo de pagamento, a capacidade de geração de caixa e o momento de crescimento da companhia. De acordo com Rafaela Rossi, CBO da BuyCo, operações de crédito estruturado para empresas em crescimento devem considerar mais do que o valor aprovado. "Uma operação de crédito bem estruturada precisa estar conectada aos objetivos da empresa, ao ciclo de caixa e à capacidade de pagamento. Quando prazo, carência e garantias são definidos de acordo com a realidade do negócio, o crédito pode apoiar planos de expansão sem comprometer a continuidade da operação", afirma. O recurso proporcionou à LOC X liquidez para avançar em novas frentes de negócio. A estrutura com seis meses de carência também permitiu que a empresa tivesse fôlego financeiro para fortalecer sua operação, desenvolver novos serviços e preparar a companhia para uma nova etapa de expansão. Para pequenas e médias empresas, o acesso a crédito pode ser utilizado para diferentes finalidades, como expansão comercial, investimento em estrutura, tecnologia, capital de giro, desenvolvimento de novos produtos ou serviços e alongamento de passivos. No entanto, a definição da modalidade adequada depende da análise da situação financeira da companhia, das garantias disponíveis, do prazo de pagamento e da finalidade dos recursos. No caso da LOC X, a solução financeira foi construída a partir de uma análise da realidade operacional da empresa. O objetivo foi conciliar acesso a capital, prazo adequado, preservação de liquidez e capacidade de pagamento, com foco no crescimento sustentável da operação. Rafaela complementa que a estruturação de crédito exige uma leitura integrada da empresa. "Antes de buscar crédito, é necessário entender para que o recurso será utilizado, qual é o impacto esperado no negócio e como a empresa pretende honrar a operação ao longo do tempo. Esse diagnóstico ajuda a evitar decisões baseadas apenas na necessidade imediata de capital", ressalta. A operação da LOC X demonstra como soluções de crédito estruturado podem apoiar empresas que buscam expandir suas atividades, desenvolver novos serviços e sustentar uma nova etapa de crescimento. Nesse tipo de processo, a combinação entre análise financeira, definição da modalidade de crédito, estrutura de garantias e negociação de prazo pode influenciar diretamente a efetividade da operação. Para saber mais, basta acessar https://buyco.com.br.

Ainda que a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso do ministro Alexandre de Moraes quase não tenha provocado oscilações nos ativos financeiros durante o dia, a votação foi acompanhada com lupa pelos participantes do mercado. Na Faria Lima, os investidores acompanharam de perto o julgamento e, no horário de almoço, nos shoppings e restaurantes do Itaim Bibi, o STF era o principal assunto. Não somente o STF, mas o impacto de toda a crise no resultado das eleições, que têm sido acompanhadas de perto nos “trackings” e pesquisas contratadas por bancos e assets. “Foi um horror”, diz o sócio de uma importante gestora localizada na Faria Lima ao se referir ao julgamento do STF. Para ele, é difícil esperar algum resultado construtivo para o país. Do ponto de vista de mercado, porém, ele avalia que o investidor estrangeiro parece bastante alheio às discussões mais profundas, dado o nível de complexidade do tema, ao mesmo tempo em que a percepção de piora do risco institucional do Brasil, por ora, parece limitada. Os reflexos eleitorais, no entanto, apontam para o aumento da probabilidade de vitória da oposição, como têm mostrado algumas pesquisas de intenção de voto mais recentes, à medida que a imagem do governo é bastante associada à figura de Alexandre de Moraes. “Na margem, eu acho que isso dá alguns pontos para o Flávio. Mas, no fim das contas, não acho que é isso que vai resolver a eleição. Os últimos 15 dias antes do pleito são mais importantes e, na eleição passada, eventos negativos para o ex-presidente Jair Bolsonaro, como os episódios do Roberto Jefferson e da Carla Zambelli, parecem ter custado votos determinantes do centro político, que é quem deve decidir a eleição novamente”, afirma. O profissional de outra importante asset avalia que, no mercado, o consenso formado é o de que, enquanto o STF seguir nas manchetes, pior será para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por meio de “trackings” e sondagens contratados por essa asset, há uma visão de que a crise no Judiciário pode, de fato, ter algum peso na intenção de voto de alguns eleitores, “mas o custo de vista tem impactado mais, ao se observar os microdados”. O efeito limitado da crise no STF em intenções de voto, porém, é visto com ressalvas por um gestor carioca, que também se mostrou atento ao julgamento nesta terça-feira. “Estamos falando de uma eleição muito apertada, então, mesmo que esse caos afete poucos votos, poucos votos fazem muita diferença”, diz o profissional, para quem as eleições só devem fazer preço de forma mais acentuada nos ativos brasileiros em caso de vitória da oposição. “Mesmo se o governo vencer, algum tipo de ajuste, nem que seja meramente cosmético, deverá acontecer. Pelo menos é essa a minha torcida”, afirma.

Esq p dir: Machidovel Trigueiro; Adryane Goraieb e Wellysson Costa Thiago Lemos/ O Globo O avanço de grandes data centers no Nordeste vem acompanhado de investimentos em tecnologia que impactam a economia da região e contribuem para a implantação de um novo ecossistema digital. No entanto, a chegada dessas infraestruturas também traz desafios, tanto do ponto de vista da sustentabilidade ambiental quanto nos aspectos sociais e territoriais. Esse foi o eixo central das discussões do painel "Tecnologia, empregos e desenvolvimento regional no entorno de data centers” realizado nesta terça-feira (15), em Fortaleza. A mesa de discussões fez parte do evento "Nordeste como hub digital do futuro”, que integra o projeto Transição Energética, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico. Um dos maiores símbolos dessa nova onda de investimentos é o centro de dados da Omnia Data Centers em Caucaia (CE) para a chinesa ByteDance, dona do TikTok. Segundo Wellysson Costa, diretor institucional da Omnia no Ceará, que participou do painel, a região conta com um conjunto de fatores favoráveis para o desenvolvimento desses empreendimentos, incluindo disponibilidade energética e um ambiente de alinhamento entre o poder público, instituições de ensino e o setor privado. Ele também destacou a conectividade proporcionada pela chegada dos cabos submarinos e o ambiente da ZPE (Zona de Processamento de Exportação). Apesar disso, Costa reconhece desafios relacionados à mão de obra, por exemplo. "A disponibilidade de mão de obra hoje no Brasil é um problema, e claro que na região não seria diferente. Ainda assim a Omnia tem conseguido atingir resultados muito bons. Na primeira fase, que é a fase civil, conseguimos contratar 72% da mão de obra local cearense, que foi uma surpresa inclusive para nós. Nós achávamos que teria uma dificuldade ainda maior, mas conseguimos esse número extremamente representativo para a economia local", disse Costa. Segundo ele, a empresa tem investido na qualificação da mão de obra local por meio de parcerias. "Começamos com as nossas turmas de qualificação em parceria com a Prefeitura de Caucaia e com o sistema S, sistema Senai. Nós já qualificamos mais de 100 cidadãos da cidade de Caucaia. Estamos agora com mais 350 vagas em aberto nesse processo e queremos atingir mais de 1.500 pessoas qualificadas", contou. A geração de emprego é um benefício trazido pelos projetos, mas a população local também manifesta certos receios. Adryane Goraieb, professora associada do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), esteve nos territórios afetados pelos empreendimentos e identificou que as principais apreensões dizem respeito ao caráter temporário dos postos de trabalho e ao fluxo de trabalhadores vindos de fora do Estado. "As maiores ansiedades têm justamente relação não só com os impactos positivos, que basicamente vêm em empregos transitórios, mas também com os impactos negativos desses grandes empreendimentos e a vinda de trabalhadores de fora, resultando em poucas oportunidades para as pessoas em termos territoriais. Nosso objetivo é enriquecer o debate para pensar em benefícios diretos para quem está no território" disse. Machidovel Trigueiro, vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), explicou que a tríade do novo mundo é formada por energia, conectividade e processamento de dados. Além disso, há um quarto elemento citado por Adriane: o território. Trigueiro, que também é secretário de Inovação de Caucaia, cuja região receberá o data center da Omnia para a ByteDance, afirma que, além desse empreendimento, outros cinco projetos devem ser instalados na região, sendo dois ainda confidenciais. "Eu sou uma pessoa totalmente a favor da vinda dos data centers, que fique claro isso. Eu não sou contra, mas eu acho que a gente tem que se organizar e se preparar para ter contrapartidas computacionais da vinda, senão a gente vai ser território de passagem para dados que são processados e exportados dentro de um fio que vai ligar a Praia do Futuro, 18 cabos e vai distribuir (dados) no mundo. Então, isso é uma briga que a gente tem, uma briga saudável. E a solução que eu encontrei, pelo menos para Caucaia, é um parque tecnológico, que é um cluster tecnológico, um ecossistema tecnológico que vai abrigar todo esse futuro," afirmou. Outro ponto debatido no evento foi a questão da sustentabilidade e do consumo de água. Adriane ressaltou que a discussão sobre sustentabilidade precisa ir além da infraestrutura energética. "O desenvolvimento sustentável é essencial na perspectiva das mudanças climáticas e da transição energética, mas é importantíssimo pensarmos na justiça social. É através da aplicação da justiça social que de fato teremos uma democratização mais real em termos territoriais desses benefícios," disse a professora. Segundo Costa, a Omnia atua dentro de uma base sustentável, ou seja, que atua dentro de um ambiente no qual há o fornecimento de energia renovável e uso eficiente dos recursos. Ele explicou ainda que há o uso de um sistema de geração que a condensação é a ar, que reduz o conusumo de água. "O consumo de água do nosso projeto é mínimo". Além das questões ambientais, Trigueiro alertou que a consolidação desses investimentos no país esbarra na falta de articulação entre os órgãos reguladores federais. "Nós temos três agências reguladoras e aí voltando para tríade: energia, conectividade e dados. Nós temos uma agência que regula a energia, que não se comunica com a Anatel — que regula a conectividade —, que por sua vez não sabe nem o que está vindo aqui numa nova agência chamada ANPD, que é [de proteção de] dados. Então, esses caras eles não se comunicam. Enquanto a gente tiver nessa guerrinha, a gente não vai dar segurança jurídica às empresas". 15/09/2026 18:59:38

Painel “Energia limpa como base da infraestrutura digital', com o ministro das Comunicações, Siqueira Filho, e Camylla Melo, da Fiec (à esq.) A mediação foi da jornalista Glauce Cavalcanti Tiago Lemos / O Globo Em um contexto de transição energética e economia digital, a matriz energética majoritariamente limpa do Brasil coloca o país, em especial o Nordeste, em vantagem competitiva na atração de investimentos em data centers. Para autoridades e representantes da indústria reunidos no evento "O Nordeste como hub digital do futuro”, em Fortaleza, o cenário favorece a construção de um polo de centros de dados na região para prestação de serviços não apenas em território brasileiro, mas também para a América Latina e o Sul Global. O evento faz parte do projeto Transição Energética, promovido pelo Globo e pelo Valor Econômico. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, que participou da primeira mesa do debate, “Energia limpa como base da infraestrutura digital", afirmou que o investidor procura energia, conectividade, segurança jurídica e tráfego internacional. E frisou que incentivos tributários também são essenciais para a atração de investimentos. A mesa foi mediada pela repórter Glauce Cavalcanti, do Globo. Nesta terça-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Redata, programa que reduz impostos para empresas interessadas em instalar ou ampliar data centers no Brasil. Tributos cobrados na compra ou importação de equipamentos de tecnologia serão reduzidos a zero. O custo estimado para os cofres públicos é de R$ 7,5 bilhões em três anos. A iniciativa prevê ainda que, em troca dos benefícios, as empresas terão de atender a algumas condições, entre elas a de que a energia consumida pelos projetos venha de fontes renováveis ou de baixa emissão. "Esse é um projeto construído com o setor produtivo. Era uma barreira de entrada essa questão dos custos de importação de equipamentos. O que queremos também é ampliar a indústria nacional com incentivos adicionais para que ela também possa melhorar e fazer suas inovações, para que possamos competir de igual para igual [com competidores internacionais]", afirmou Siqueira Filho. Além, do Redata, há recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que também podem ser usados na expansão de data centers. Dos R$ 3,5 bilhões em operações de crédito, via BNDES, que foram para os operadores de internet, R$ 474 milhões foram direcionados para o Ceará. O Funttel, voltado ao desenvolvimento da indústria de telecomunicações, é outra fonte de recursos. Ele destina cerca de R$ 1 bilhão por ano para qualificar e modernizar o setor, com o objetivo de desenvolver o mercado de data centers. Ao analisar o papel das fontes renováveis na atração de investimentos tecnológicos, Camylla Melo, especialista do núcleo de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), que também participou do evento, apontou que a oferta de energia limpa é o fator central para viabilizar os novos empreendimentos no estado. "O maior custo que temos hoje no data center é a energia. Então, a gente incentivar que essa energia utilizada seja renovável vai no caminho da transição energética como um todo. O Ceará tem energia eólica, solar, abundante", afirmou. Para a especialista, a combinação entre a matriz limpa e a infraestrutura de telecomunicações cria as condições ideais para a região se destacar: "A gente faz um casamento perfeito aqui quando a gente pensa em energia em abundância, conectividade com os cabos [submarinos] que chegam à Praia do Futuro, quando a gente pensa no porto." Há o desafio, porém, de manter um fornecimento estável de energia para os data centers. O ministro explicou que, embora a prioridade seja a matriz energética renovável, o suprimento de renováveis precisa ser integrado a outras fontes que não são intermitentes, como a biomassa e a hidrelétrica. Há ainda a previsão de uso de baterias para armazenar energia. O primeiro leilão de bateria está previsto para o fim deste ano. "O governo está preocupado com a estabilidade energética do país. Por isso, teremos um leilão no fim do ano para baterias. Já existe tecnologia para isso", disse Siqueira Filho. Se a abundância energética e os incentivos do Redata equacionam o lado de matérias-primas e o financeiro, a operação dos complexos de data centers esbarra no gargalo da formação profissional. Melo, da Fiec, lembra que o data center cria um grande volume de empregos durante a fase de construção e instalação, mas a fase operacional exige um contingente reduzido e de altíssima especialização. "Há necessidade de uma mão de obra muito qualificada, muito especializada. Então, precisamos dar oportunidade aos profissionais para que tenhamos mão de obra firme aqui no Brasil, para que não precisemos que importar profissionais", afirmou. De acordo com Siqueira Filho, o Plano Nacional de Inclusão Digital inclui iniciativas de capacitação para a camada de menor renda da população. Em paralelo, há conversas com o Ministério da Educação e com as universidades, para que cursos profissionalizantes sejam oferecidos na área de data centers e tecnologia da informação.

Após a suspensão do julgamento sobre a investigação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o encaminhamento de uma indicação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para a criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar uma proposta de reforma do Poder Judiciário. A intenção é reunir propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei sobre mudanças no Judiciário que já tramitam no Congresso e consolidá-los em um único texto. A proposta é que o grupo tenha prazo de até 60 dias para apresentar o texto. Leia mais: Fachin encerra sessão do STF, que tem 4x3 para votar caso de Moraes separadamente; veja como foi Depois, a matéria seria submetida à análise da CCJ e, posteriormente, poderia seguir para o plenário do Senado. O objetivo manifestado durante a reunião é concluir a discussão de uma proposta de reforma do Judiciário ainda nesta legislatura. O encaminhamento foi apresentado durante audiência pública da CDH convocada para discutir os desdobramentos institucionais de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares de oposição alegaram “omissão” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não pautar pedidos de impeachment de ministros do supremo, especialmente do ministro Alexandre de Moraes. Conselho de ética Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH, uma das propostas em tramitação traz a criação de um conselho de ética interno do Supremo para avaliar a conduta de ministros. “Não temos o Conselho Nacional de Justiça, que analisa atitudes e ações dos juízes e desembargadores? Por que nós não podemos ter um conselho para o Supremo? É uma ideia do Fachin, inclusive. Eu tenho uma PEC nessa direção. Então teremos uma autorregulação entre eles, que eles podem criar, mas nós podemos também questionar as decisões monocráticas, nós podemos questionar o número de anos [dos mandatos] na Suprema Corte, nós podemos questionar, por exemplo, a indicação desses ministros. Por que não existe uma proposta de que o Senado indique um, a Câmara indique outro?”, declarou a senadora. Lembrando que os ministros são indicados ao STF pelo presidente da República e só assumem o cargo após aprovação do Senado. De acordo com ela, há inúmeras propostas de reforma do Judiciário em tramitação. “Vamos buscar todas que já foram apresentadas, vamos fazer um pacote e reformar a Suprema Corte. Mas o norte vai ser: não são intocáveis e não são semideuses”, completou. Felipe Sampaio/SCO/STF

Os ministros do STF Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizaram um embate aos gritos que levou o ministro Flávio Dino a pedir vista do julgamento sobre o relatório da PF que expôs a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O embate foi o momento de maior tensão do julgamento que começou pela manhã e ainda não foi encerrado, e expôs um racha sem precedentes no tribunal. Ministro mais antigo em atuação na corte, Gilmar Mendes interrompeu Mendonça quando este comentava as menções envolvendo o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, encontradas no celular de Vorcaro. Mendonça discorreu sobre o assunto após o próprio Gonet se manifestar e agradecer Mendonça por ter dito que não havia nada de ilícito nas menções ao procurador-geral. Gilmar, então, disse ser "impressionante" a "desfaçatez" de Mendonça. Vídeo: Gilmar e Mendonça batem boca Ministros discutem sobre suspeitas contra Gonet "Uma pessoa da estatura do Paulo Gonet sofrer esse tipo de ilação. Isto sim é leviandade, um sujeito investido de um sentimento policialesco junto com seus delegados", disse Gilmar, que foi logo interrompido por Mendonça. STF suspende sessão sobre relação de Vorcaro e Moraes após pedido de vista de Flávio Dino Pedido de vista, bate-bocas e trocas de acusação: como foi a sessão do STF para julgar Moraes "Senhor presidente, eu estou com a palavra", disse Mendonça, dirigindo-se a Edson Fachin. "É impressionante. É impressionante a desfaçatez deste sujeito", seguiu Gilmar esbravejando no microfone ao que foi seguido por um grito de Mendonça: "Vossa Excelência me respeite! Isso aqui não é picadeiro", ao que Gilmar retrucou: "Pode chorar". "Não estou chorando, não. Aqui não tem choro, não. Me respeite", seguiu Mendonça, que foi logo interrompido por uma manifestação de Flávio Dino, que cobrou atuação do presidente do STF para evitar que o embate seguisse, e acabou pedindo vista do julgamento. Apesar da provocação de Gilmar, Mendonça não chorou em nenhum momento, mas estava visivelmente incomodado com as críticas dos ministros à sua atuação ao pedir a elaboração do relatório da PF que expôs menções a Moraes, Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Durante as falas de outros colegas era comum ele balançar a cabeça negando as afirmações e, por várias vezes, o ministro pediu aparte para esclarecer detalhes de seu pedido para apurar as menções a autoridades com foro privilegiado no celular de Vorcaro. Já o ministro Gilmar Mendes passou parte do julgamento olhando o celular e, após gritar com Mendonça, voltou a digitar no aparelho sem manifestar nenhum tipo de incômodo. André Mendonça ainda se dirigiu a Dino, que fica sentado ao seu lado no plenário, e reclamou que havia sido "agredido" enquanto o colega pedia vista. Mais cedo, durante a parte da manhã, Mendonça acusou Gilmar de ser leviano e rebateu as acusações dele de que teria atuado com "viés político-eleitoral" ao solicitar a elaboração do relatório da Polícia Federal.

Fachin encerra sessão do STF, que tem 4x3 para votar caso de Moraes separadamente; veja como foi Pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a análise; ele tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento O que é pedido de vista, feito por Dino no julgamento. Veja um resumo da sessão desta terça-feira