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Ouça o primeiro episódio do podcast original Trovão Mídia com a revista piauí

Por Lúcio Lambranho e Maurício Angelo

O novo pacote de isenções embutido no PL dos minerais críticos não considera ao menos R$ 49,3 bilhões em benefícios tributários federais que 53 empresas de extração mineral direta acumularam entre 2015 e 2025, segundo dados da Receita Federal pesquisados e consolidados pelo Observatório da Mineração.

Este fato, como tem acontecido frequentemente no debate interditado pelo Senado, que marcou duas audiências públicas e cancelou as mesmas na sequência, não costuma aparecer nas discussões sobre a proposta que será votada pela casa.

No topo do ranking entre as mais beneficiadas está a maior mineradora do país, a Vale S.A., com R$ 33,8 bilhões, e uma de suas subsidiárias, a Salobo Metais S.A., empresa do grupo que produz cobre e ouro no Pará e que acumulou benefícios de R$ 6,4 bilhões. Juntas, as duas respondem por 81,7% de tudo o que foi concedido ao setor no período. Em terceiro lugar, a uma distância enorme, aparece a Jacobina Mineração e Comércio, com R$ 1,3 bilhão.

Os R$ 49,3 bilhões medem tributo que o Estado deixou de cobrar por decisão de política pública: renúncia legal, concedida por lei. Não se confundem com os R$ 73 bilhões em dívida ativa que o setor mineral acumula junto à União, revelados pelo Observatório da Mineração recentemente, que se refere a tributo devido e não pago. São bases distintas, apuradas por órgãos distintos, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os valores não se somam nem se abatem entre si. O que a sobreposição revela é que as mesmas empresas aparecem nos dois lados da conta.

Uma nota técnica produzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre os problemas inseridos no PL dos Minerais Críticos faz um detalhamento dos benefícios concedidos, entre 2015 e 2025, à Vale S.A, que estão concentrados em Imposto de Renda (IR) e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) em função de renúncias fiscais concedidas no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De acordo com a legislação, como mostrou o Observatório da Mineração em abril de 2024, os incentivos fiscais para a mineração na Amazônia são de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), sendo que, em casos de reinvestimentos, podem ser abatidos mais 30%, calculado sobre os 25% restantes. Assim, a redução no IRPJ pode chegar a 82,5%.

Especialistas destacam privilégios de mineradoras e acúmulo de benefícios sem revisão

Para Maria Regina Paiva Duarte, segunda vice-presidenta do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e auditora fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, o setor está cercado de “privilégios” diante deste pacote de benefícios e que podem ser ampliados com a nova lei de minerais críticos.

“Há mecanismos para diminuir a tributação, de um lado, e mecanismos para reduzir o pagamento das dívidas, caracterizando um privilégio que vai no sentido contrário da justiça fiscal. Grandes empresas mineradoras já pagam alíquota de IRPJ e CSLL bastante diminuída em função de vários abatimentos que podem fazer, reduzindo seus lucros, e conseguem refinanciar suas dívidas com privilégios”, afirma.

André Portella, doutor em Direito Financeiro e Tributário, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e advogado tributarista, acredita que a tributação do setor mineral é “de cabeça pra baixo”, pois estimula a exportação da matéria bruta e desestimula a agregação de valor. 

Segundo Portella, essa inversão termina por contribuir com a manutenção da condição de exportador de commodities historicamente ocupada pelo Brasil. “É claro que isso é deliberado. Para além da falta de razoabilidade na concessão dos benefícios ao setor e mesmo da irregularidade no tocante ao inadimplemento de obrigações de pagar, as desonerações vão na contramão de um projeto de desenvolvimento nacional soberano e sustentável”, diz o especialista. 

Grazielle David, doutoranda em economia do desenvolvimento na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), avalia que os minerais críticos possuem uma característica particular: diferentemente de muitos setores econômicos, a atividade não pode ser deslocada livremente para qualquer lugar.

E, por esse motivo, segundo David, torna-se ainda mais importante perguntar qual é a real necessidade de ampliar benefícios fiscais para atrair investimentos que, em grande medida, já possuem forte incentivo econômico para ocorrer em função da localização das reservas e da crescente demanda global associada à transição energética.

“Nesse contexto, o debate deveria se concentrar em quais condições essa exploração deve ocorrer. A mineração gera impactos ambientais e sociais significativos e frequentemente afeta territórios ocupados por comunidades tradicionais, povos indígenas e populações locais. Por isso, benefícios fiscais deveriam estar condicionados a contrapartidas robustas em termos de proteção ambiental, respeito aos direitos humanos, consulta e participação das comunidades afetadas e distribuição dos benefícios econômicos gerados”, diz.

A questão central, segundo a pesquisadora, é: ocorrendo exploração de recursos minerais, como garantir que a riqueza produzida se converta em desenvolvimento e direitos para a sociedade como um todo.

“Em um cenário dito de restrição fiscal e elevada desigualdade, é fundamental questionar se faz sentido ampliar incentivos para um setor que já opera sobre recursos escassos e estratégicos, localizados no território nacional, sem demonstrar claramente qual valor adicional esses benefícios geram para a população brasileira”, avalia.

Para Marco Túlio da Silva, presidente do Sindifisco-MG, é preciso mais transparência quanto aos critérios que definem a concessão da renúncia, seja isenção ou outra, quanto aos setores beneficiados e montantes envolvidos, quanto aos critérios de definição dos benefícios sociais esperados e formas de acompanhamento. “A partir da transparência a compatibilidade é mais bem avaliada e a própria população pode fazer o controle social”, acredita.

Para o sindicalista, estruturar os órgãos de controle, cuja fragilidade impactou e impacta, por exemplo, como as sonegações do setor mineral com Cfem. “Projetos de lei como este requerem um maior debate com a sociedade civil organizada, com órgãos técnicos de controle e com formuladores de políticas públicas, sem o que prevalece interesses de grupos específicos de interesse, e perde o interesse público”, diz.

“A renúncia fiscal em si não é, por natureza, exclusivamente boa ou ruim, a questão central talvez remonte a ideias defendidas desde JK e Vargas, com relação a políticas desenvolvimentistas estruturantes e cadeias produtivas intensivas em tecnologia e agregadoras de valor. É isto que estamos incentivando? Isso é uma pergunta relevante para afastar um risco extrativista que envolve recurso que se exaure com o tempo”, acredita o especialista ao falar sobre o projeto de lei que cria a política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Isenção de ICMS na exportação mineral esconde benefícios do setor mineral e prejudica estados e municípios, afirma AMIG Brasil

Além das isenções bilionárias de tributos federais, o setor mineral também acumula benefícios que estão fora da política tributária dos estados e que acabam prejudicando os municípios onde estão instaladas suas operações de extração. Segundo dados da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), cerca de 90% da produção nacional de minério de ferro não paga ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por ser destinada à exportação.

Para a entidade, esse é um dos fatores que colocam a mineração brasileira entre os setores menos onerados do mundo e impõem perdas bilionárias aos cofres estaduais e reforça a especialização do país na exportação de commodities com baixo valor agregado e limita os efeitos da atividade sobre a industrialização.

Os dados da AMIG Brasil sobre as finanças estaduais são expressivos e contabilizam desde 1996, inicialmente com a Lei Kandir e hoje com a Constituição de 1988, pois não incide o ICMS nas exportações. Na prática, a maior parte do minério produzido no país não sofre incidência do imposto.

Estimativas, informa a AMIG Brasil, indicam que Minas Gerais deixa de arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões por ano em função desse mecanismo, sendo cerca de 30% desse valor diretamente relacionado ao minério de ferro. Como a desoneração não é classificada juridicamente como renúncia fiscal, ela fica fora dos cálculos oficiais, o que tende a subestimar o nível de benefício concedido ao setor.

Para Waldir Salvador, consultor de relações institucionais e econômicas da AMIG Brasil, o dado não indica falta de benefícios ao setor, mas reflete a forma como essas vantagens são estruturadas. “Parcela relevante dos incentivos à mineração opera fora dos registros formais de renúncia tributária”, afirma.

Os municípios também suportam perdas com a não incidência do ICMS sobre as exportações. Estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais, considerando os dados de tributação de 2023 e a simulação da incidência do ICMS em MG antes da Lei Kandir, demonstrou que haveria ganho de 9,9% na receita com a incidência de 6% de ICMS nas atividades mineradoras. “O caso mineiro ilustra um padrão mais amplo: enquanto estados e municípios produtores concentram perdas de arrecadação, a maior parte dos incentivos diretos é concedida no âmbito federal”, destaca a AMIG Brasil na divulgação dos dados e estudos sobre o tema.

Vale diz que benefícios estão dentro da lei

A reportagem procurou as três mineradoras que mais receberam recursos em benefícios fiscais, acima de R$ 1 bilhão. A Vale, maior beneficiada, que controla também a Salobo Metais e tem participação na Samarco e na Anglo American Minério de Ferro, enviou uma nota afirmando que “os incentivos fiscais da Vale estão em conformidade com a legislação vigente, suas informações são públicas e os investimentos ambientais e socioeconômicos relacionados são divulgados regularmente pela empresa pelo link: Comunicados, Resultados, Apresentações e Relatórios – Vale. Além disso, é importante esclarecer que os incentivos fazem parte de políticas de desenvolvimento regional e são mantidos a partir de contrapartidas, nos termos da legislação tributária vigente, dentre elas a obrigatoriedade de aplicar o valor do incentivo em atividades diretamente ligadas à produção e operação na área de atuação da SUDAM, não podendo ser distribuído aos acionistas”, disse a mineradora.

A Mineração Jacobina não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço continua aberto para as suas alegações.

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Por Lúcio Lambranho e Maurício Angelo

R$  73 bilhões. Esta é a soma da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inseridos pelo governo federal até abril deste ano nas cobranças (judicial ou administrativa) de valores não pagos por empresas do setor mineral brasileiro.

Com este valor seria possível manter o investimento do governo federal nas escolas de tempo integral de R$ 4 bilhões realizado entre 2023 e 2024 por mais de 18 anos. A dívida é mais de seis vezes maior do que todo o investimento programado pelo governo federal para o Novo PAC Saúde no período 2024-2026 de R$ 11,6 bilhões.

Os dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) representam 2,52% do estoque total da dívida ativa da União de cerca de R$ 2,9 trilhões, segundo os dados da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em novembro de 2025, que apontou “fragilidades na governança, na transparência e no controle da política tributária”.

Os valores também revelam que a concentração destas dívidas é extrema entre as mineradoras. A Vale S.A. responde sozinha por R$ 54,17 bilhões, o equivalente a 74,1% de toda a dívida minerária. A Samarco Mineração S.A. aparece em segundo lugar, com R$ 7,88 bilhões, seguida pela CSN Mineração S.A., com R$ 3,23 bilhões.

Juntas, Vale, Samarco e CSN Mineração somam R$ 65,29 bilhões em dívida ativa, o que representa 89,3% de todo o passivo minerário listado. As cinco maiores devedoras concentram R$ 67,61 bilhões, ou 92,5% do total. Já as dez primeiras somam R$ 69,73 bilhões, equivalentes a 95,4% da dívida ativa minerária.

Além das três maiores, aparecem entre os principais débitos a CBE Companhia Brasileira de Equipamento, em recuperação judicial, com R$ 1,45 bilhão; a Itaminas Comércio de Minérios S.A., com R$ 878,6 milhões; e a Mineração Monte Alegre Ltda., com R$ 847,4 milhões.

A composição tributária reforça o peso dos grandes passivos fiscais do setor. A maior parte dos valores também aparece registrada na situação “Benefício Fiscal”: são R$ 56,83 bilhões da dívida ativa minerária consolidada. Essa classificação indica que a inscrição da dívida está vinculada a algum tipo de condição fiscal específica, como programas de regularização, transações tributárias ou parcelamentos, que podem alterar prazos, condições de cobrança, juros, multas ou descontos. Isso não significa que o débito tenha deixado de existir, mas que sua cobrança ocorre sob regras distintas da cobrança ordinária.

Mineradoras ganham duplamente, aponta especialista

Entrevistados ouvidos pela reportagem apontam que estas distorções e o peso dessa dívida não estão sendo levadas em conta diante da possibilidade das mineradoras ganharem um novo pacote de incentivos fiscais por meio do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), já aprovado na Câmara no começo de maio, e que segue em tramitação em regime de urgência no Senado.  

Para Maria Regina Paiva Duarte, segunda vice-presidenta do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e auditora fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, a dívida ativa com o governo federal chega nestes patamares bilionários por meio dos mecanismos de renegociação da dívida, de programas de parcelamento e refinanciamento que concedem elevados descontos e longo prazo para pagar sem que “haja efetivo controle das esferas de governo”.

“É inadmissível que, por um lado, as mineradoras ganhem incentivos fiscais, pagando menos tributos e, de outro, recebam generosos descontos nos débitos que não foram pagos. Ganham duplamente”, avalia.

Antônio Carlos Castro, advogado e professor da PUC Minas, acredita que o tema é “sensível”. E ao analisar o texto ainda em tramitação diz que do ponto de vista da soberania nacional a iniciativa é positiva.

Mas Castro destaca que o projeto não cria um incentivo isolado, mas um conjunto de instrumentos que podem se acumular sobre o mesmo beneficiário, sem que o texto traga vedação expressa a essa sobreposição.

“O que me parece mais delicado é a ausência de condicionamento desses benefícios à regularidade fiscal plena da empresa, inclusive quanto à Cfem e a passivos em discussão”, aponta.

Para Castro, em um cenário já marcado por litígios bilionários, faz sentido o debate sobre se é razoável ampliar benesses sem antes endereçar o que já está em aberto.

“Não afirmaria isso de forma categórica, porque parte dos valores está sub judice e cada caso tem suas particularidades, mas a preocupação de fundo é legítima”, avalia.

Grazielle David, doutoranda em economia do desenvolvimento e pesquisadora do Transforma, grupo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também vê distorções sobre o acúmulo de dívidas das mineradoras.

“Quando um setor acumula centenas de bilhões de reais em dívidas com o poder público e, ao mesmo tempo, continua acessando benefícios fiscais, surge uma questão de coerência da política tributária”, diz.

“É difícil sustentar que o Estado não tem recursos para financiar políticas públicas enquanto abre mão de cobrar parte significativa dos valores já devidos pelo setor mineral”, avalia.

Pelotização, briga judicial e o calote da Vale nos municípios mineradores

A pelotização, que é a transformação do minério de ferro em pelotas, segundo os dados da Associação Brasileira de Municípios Mineradores (Amig Brasil), está no centro de disputas judiciais sobre a incidência nas operações da Vale no pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A entidade alega que fiscalizações realizadas entre 2005 e 2007 pelo então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — posteriormente consolidadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) — identificaram passivos bilionários da Vale e de empresas coligadas, relativos a operações realizadas entre 1991 e 2007.

Auditoria técnica concluída em 2018, no âmbito de Grupo de Trabalho instituído pela ANM, apurou que esses débitos alcançam aproximadamente R$ 2,6 bilhões, envolvendo 28 municípios mineradores de cinco estados brasileiros.

Esses passivos, ou seja, valores não pagos, estão associados e classificados pela Amig como conduta “sistemática” de teses já rejeitadas de forma reiterada pela ANM, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo judiciário.

Entre os casos destacados pela associação estão, além da descaracterização da pelotização como etapa de beneficiamento mineral, a alegação de compra de minério de terceiros sem comprovação documental idônea e a dedução indevida de tributos e sobre os custos de transporte.

Neste caso sobre a logística das mineradoras, segundo a Amig Brasil, são retirados da conta mesmo depois que a Instrução Normativa DNPM nº 06/2000 definiu que devem fazer parte do CFEM e cuja legalidade de que deveria existir cobrança já foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Até o momento, não houve qualquer iniciativa concreta da Vale S.A. para quitação das dívidas. E mais grave ainda: a mineradora acumula 13 decisões favoráveis à União e aos municípios em primeira instância, além de decisão transitada em julgado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e, ainda assim, sustenta a narrativa de suposta “falta de conforto jurídico”, sustenta a entidade.

Rogério Moreira, consultor jurídico da Amig Brasil, explica que entre as ações judiciais acompanhadas pela entidade, o caso pelotização é o mais relevante em valores e em repercussão econômica e social não só para os municípios mineradores, mas também para os estados e a União.

Segundo Moreira, a decisão mais recente se deu em processo movido pela Vale e cuja relatoria foi do desembargador Novély Vilanova, do TRF1, em 11 de junho de 2025. 

“Ficou claro para a 8ª Turma do TRF1 que ‘a pelotização configura, conforme o Decreto no 1/1991, última etapa do beneficiamento do minério de ferro, desde que não descaracterize sua natureza mineralógica’. A prova técnica e a literatura especializada demonstram que a pelotização não descaracteriza o minério, devendo a CFEM incidir após essa etapa”, afirma Moreira.

Sobre a expectativa para que esses valores sejam pagos, a Amig Brasil ainda não consegue mensurar, pois neste processo ainda cabe recurso ao STJ. “Mas, a entidade espera que o Poder Judiciário possa decidir o mais rápido possível, considerando a relevância da matéria para o segmento minerário nacional”, completa o consultor da Amig.

Maiores devedoras dizem que estão dentro da lei

Procurada para esclarecer a dimensão dos valores, forma de pagamento e redução do passivo e demais assuntos envolvendo as dívidas com o governo federal, a Vale se limitou a responder apenas as questões relacionadas com as ações que questionam o pagamento da Cfem. “A Vale não comenta ações em andamento. A empresa efetua, regularmente, o recolhimento da Cfem e observa tanto as normas aplicáveis quanto os limites constitucionais existentes. Nos últimos 10 anos, recolheu R$33 bilhões em Cfem, distribuídos aos municípios pela Agência Nacional de Mineração (ANM)”, diz o comunicado.

A empresa também destaca que faz ações junto às comunidades tanto no Brasil como no exterior. “A Vale continua empenhada em gerar valor compartilhado e sustentável para todas as localidades onde atua, bem como contribuir para o crescimento das economias locais, nacionais e global, por meio de suas operações, investimentos, tributos e royalties”, afirma a empresa.  

A Samarco enviou uma nota também sem responder às questões exatas da reportagem. “A Samarco informa que segue rigorosamente todas as regras legais relativas ao pagamento de tributos e utiliza do seu direito constitucional de se defender, nas esferas administrativa e judicial, das cobranças que entende indevidas, mantendo sua regularidade fiscal”, afirma a mineradora.

Também pedimos informações à CSN, mas até o fechamento desta edição a empresa não respondeu os pedidos da reportagem. O espaço continua aberto para manifestação.

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Os últimos dias não foram bons para a liderança dos EUA em inteligência artificial, e o Brasil teve um papel nisso Leia mais (07/19/2026 - 12h00)

Toda vez que Flávio Bolsonaro cai nas pesquisas, pede para a Casa Branca punir os brasileiros. Do jeito que a coisa vai, temo que o Brasil seja alvo de um ataque nuclear americano se vazarem vídeos do filho do Jair pelado na festa do Vorcaro. Leia mais (07/18/2026 - 16h40)

Creio que nasci no momento certo. Não que esta época me pareça superior a outras, o caso é que assim não vou ter de estudar na escola a história deste tempo. Acho que vai ser uma tarefa difícil. Leia mais (07/18/2026 - 16h00)

O que aconteceu com a seleção brasileira? Sei pouco de futebol. Procuro, portanto, ouvir quem entende. Passei os melancólicos últimos dias conversando com o amigo Nelson Rodrigues. "À sombra das chuteiras imortais", coletânea da Cia das Letras, organizada pelo Ruy Castro é, com o perdão do clichê, uma aula de Brasil. Está ali, entre outras, a clássica crônica do "Complexo de vira-latas". Foi publicada na Manchete Esportiva no dia 31/05/1958. "Última crônica antes da estreia do Brasil na Copa", diz a nota de rodapé. (Nas semanas seguintes o mundo saberia como aqueles pés rodopiariam.) Leia mais (07/18/2026 - 15h45)

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As investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Parcours revelaram uma sequência de novas provas que indicam um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo dois servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM): o então gerente regional da ANM em Minas Gerais, Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, e o superintendente substituto de segurança de Barragens de Mineração, Claudinei Oliveira Cruz.

A análise do material apreendido também mostra as conexões de Carvalho com Lucas Kallas, empresário apontado com o mentor das fraudes que produziu a “distopia ambiental” na extração ilegal de minério de ferro na mina Corumi na Serra do Curral em Belo Horizonte. E a relação dos dois servidores da agência reguladora com Luis Fernando Franceschini da Rosa, apontado como o principal gestor e controlador do grupo econômico que reúne Empabra, Green Metals e Fides, por meio de um intermediário do esquema de crimes investigados pela PF. 

Os dois servidores foram afastados dos seus cargos, como revelou o Observatório da Mineração em maio de 2025, com base em dois relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) envolvendo movimentações suspeitas das suas esposas. No caso de Leandro Cesar, movimentações atípicas de mais de R$ 2 milhões e no de Claudinei, de R$ 1,1 milhão.

O relatório da PF aprofunda a participação das companheiras dos dois investigados, tanto que ambas foram agora indiciadas por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Janaísa Dias Mendes, esposa de Carvalho, é identificada como estudante e sem renda formal compatível com os milhões que movimentava em sua conta pessoal, servindo de anteparo para as vantagens recebidas pelo marido. A investigação destaca que os aparelhos do servidor tinham pouco conteúdo, sugerindo o uso de mensagens temporárias para “autoproteção e preocupação com monitoramento estatal” e que devem “ser valorados no contexto de movimentações financeiras incompatíveis e de suspeita de favorecimento de mineradoras”.

Num dos trechos do documento em que detalha as ações do casal, a PF informa que numa conversa entre Carvalho e Janaísa em fevereiro de 2025, o gerente regional da ANM diz que está em Brasília “correndo atrás de deputados” para conseguir uma vaga na diretoria colegiada da agência reguladora. Neste trecho da conversa, ele diz para a esposa ter conversado com “Calas”, uma referência que a PF conecta a Lucas Kallas. Na mesma mensagem, ele diz que o empresário era “quem mandava” e teria prometido ajudá-lo a conseguir o novo posto na ANM.

A aquisição de um imóvel de luxo em Belo Horizonte é o principal indício de lavagem de capitais do núcleo de Carvalho. O casal comprou um apartamento em março de 2023 no Edifício La Pienezza, empreendimento de alto padrão no bairro Cruzeiro por R$ 2,9 milhões, tendo quitado mais de R$ 1,2 milhão em maio de 2025. Além do valor do imóvel, Janaísa negociou personalizações e mobiliário de alto padrão, totalizando mais de R$ 700.000,00, informando expressamente aos fornecedores que o “pagamento seria à vista e em dinheiro” para obter descontos.

O consumo de bens de luxo por Janaísa reforça a disparidade entre a renda declarada do servidor e a realidade financeira da família. Ela era tratada como “cliente VIP” em joalherias, onde negociava peças como uma pulseira de R$ 23.438,00, além de realizar viagens internacionais para destinos como Miami. Documentos bancários revelaram que a conta de Janaísa chegou a receber um único depósito em espécie de R$ 180 mil em janeiro de 2025, valor que, somado a outros créditos, elevou seu saldo para mais de R$ 461 mil.

Já o servidor Claudinei Oliveira Cruz utilizava sua esposa, Kelly Cristina Bonifácio Oliveira Cruz, e a empresa familiar Casa-Escola Organiza como principais veículos para a movimentação de recursos ilícitos, segundo a PF. A investigação aponta que a Organiza funcionava como uma “conta de passagem” para dar aparência lícita aos valores, apresentando um fluxo financeiro totalmente incompatível com sua atividade econômica, como em outubro de 2023, quando a conta registrou “entradas de R$ 154.223,02 e saídas de R$ 136.734,60”, apesar de a empresa possuir dívidas e operar formalmente no prejuízo.

A guarda de grandes quantias em dinheiro vivo na residência do casal era uma prática comum identificada por meio de interceptações telemáticas. Em uma das mensagens, Claudinei orientou a esposa a “retirar dinheiro guardado no guarda-roupas” para realizar depósitos, enquanto outro registro visual no celular de Kelly mostrou um “maço de dinheiro preso por elástico no interior de uma bolsa”. Para evitar detecção, o casal adotava códigos como “vidros de limpeza” (cada vidro equivaleria a R$ 10 mil) e “blocos” para se referir a montantes que chegaram a somar R$ 129.700,00 guardados na sede da empresa.

Para internalizar esses valores no sistema bancário, o casal utilizava o pagamento de boletos de despesas pessoais com dinheiro em espécie. Claudinei chegou a pedir expressamente que Kelly emitisse boletos de R$ 5.000,00 para serem pagos em lotéricas com o objetivo de “ir desovando o que tá aqui em casa”. Esse método permitia que o casal mantivesse um padrão de vida luxuoso, com gastos em cartões de crédito superiores a R$ 40.000,00 mensais, viagem para a Grécia, festas de aniversário orçadas em R$ 26.000,00 e interesse na compra de um flat na Savassi, em Belo Horizonte.

O inquérito conclui que as duas esposas atuavam ativamente na operacionalização financeira das vantagens indevidas. Enquanto Kelly geria a empresa de fachada e o “caixa” doméstico de Claudinei, Janaísa figurava como a proprietária formal dos ativos de luxo de Leandro.

Empresário Lucas Kallas teria custeado título de sócio-torcedor para delegado

As investigações sobre Kallas, segundo a PF, também revelaram indícios de corrupção envolvendo o delegado Wagner Sales, ex-superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente  (Supram) e responsável por assinar, em 2015, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabilizou a operação da Empabra.

Dados compartilhados com a PF da Operação Ouro Negro da Polícia Civil de Minas Gerais em 2020 e que teve uma das empresas de Kallas como alvo, a Cedro Mineração,   mostram Kallas enviando dados pessoais do delegado para uma funcionária da Cedro para o pagamento de um cadastro de “sócio torcedor do Cruzeiro, com valor de R$ 12.000,00”.

O relatório da Polícia Federal conclui de forma direta que “o conteúdo sugere que Lucas Kallas estaria custeando o sócio torcedor de Wagner Sales”, o que reforça as suspeitas de “pagamento de vantagem indevida ou tráfico de influência” envolvendo agente público com histórico de atuação em órgão ambiental diretamente relacionado à Empabra.

“Há indícios de articulação pessoal com agente público que assinou TAC ambiental da Empabra, o que deve ser analisado no eixo de corrupção, captura institucional e favorecimento administrativo, especialmente porque o instrumento de regularização ambiental foi reiteradamente utilizado como suporte formal para a continuidade da exploração da Mina Granja Corumi”, diz o relatório da PF.

No eixo da lavagem de capitais, a PF afirma será necessário aprofundar a investigação sobre a “estrutura patrimonial paralela, com uso de pessoa interposta, ocultação de beneficiário final” no núcleo econômico relacionado à Kallas.

Também usando os dados da Ouro Negro, a PF destaca o registro de patrimônio de R$ 204 milhões, sendo R$ 4 milhões referentes a um apartamento em nome de uma parente de Kallas, no fundo Reag. “O dado não permite afirmar, isoladamente, que recursos oriundos da Mina Granja Corumi tenham sido destinados ao Reag; contudo, reforça a necessidade de aprofundamento da linha investigativa”, informa a PF.

O intermediário “compadre” de Franceschini

No relatório de indiciamento, o advogado Luis Fernando Franceschini da Rosa aparece usando Nívio Tadeu Lasmar Pereira para fazer contato com os dois servidores da ANM. Geólogo e consultor, ele foi indiciado por corrupção ativa, intermediação de influência, associação criminosa, falsidade ideológica e fraude processual. É descrito como o elo de ligação entre os interesses de Franceschini e os servidores da agência.

Segundo o relatório, ele não era apenas um consultor formalmente contratado pela Empabra, mas verdadeiro intermediário de acesso a servidores estratégicos da ANM”.

No núcleo de Claudinei, diz a PF, o geólogo aparece desde, pelo menos, 2020, como contato de confiança do casal, salvo no aparelho de Kelly como “Nivio.compadre”, sendo posteriormente acionado em contextos de aperto financeiro, pedidos de auxílio e circulação de valores.

“Nesse contexto, os pagamentos feitos por FRANCESCHINI a NÍVIO, embora formalmente travestidos de consultoria, adiantamentos, ‘agrado’, ‘comissão’ ou ‘prêmio liberação’, ganham contornos de contrapartida indevida, sobretudo quando confrontados com os vínculos de NÍVIO com CLAUDINEI, LEANDRO e com a atuação funcional desses servidores em benefício da EMPABRA”, diz a PF.

Essa proximidade era monetizada por Franceschini para resolver pendências administrativas complexas. O inquérito relata que o empresário “recorria a NÍVIO sempre que precisava destravar temas sensíveis perante a ANM, como autorização de escoamento de minério, retificação do RAL, desinterdição parcial e atos relacionados à Pilha A”.

Mensagens de WhatsApp confirmam pedidos expressos de Franceschini para que Nívio agendasse reuniões informais. Em agosto de 2023, o empresário solicitou: “Marca com Leandro e Claudinei”, ao que Nívio respondeu pedindo ligação prévia para “combinar alguns detalhes”.

O consultor demonstrava ter acesso privilegiado a decisões internas antes de sua publicação oficial. Em diálogos interceptados, Nívio informou Franceschini sobre andamentos de processos afirmando que o expediente estava “no forno”.

O inquérito aponta que os pagamentos feitos a Nívio não correspondiam apenas a honorários técnicos. As remunerações ganham “contornos de contrapartida indevida” quando analisadas junto aos atos funcionais favoráveis praticados pelos servidores da ANM.

Outro lado: indiciados se defendem

Luis Fernando Franceschini da Rosa informou por meio do seu advogado que não dará declarações nesta fase do inquérito da PF.

O advogado de Claudinei Oliveira Cruz e Kelly Cristina Bonifácio Oliveira Cruz informa que o casal só se manifestará nos autos do processo. Da mesma forma, o escritório que representa Cesar Ferreira de Carvalho e sua esposa, Janaísa Dias Mendes, informa que não apresentará informações à imprensa sobre o caso.

Lucas Kallas não respondeu aos questionamentos sobre a relação com os servidores da ANM, com o delegado da Supram e os apontamentos da PF sobre o fundo Reag. Sua assessoria enviou apenas uma nota alegando que os fatos já foram arquivados.

“A defesa tem plena confiança na demonstração de inocência de Lucas Kallas, pois o indiciamento requenta fatos antigos, já investigados e arquivados pela Justiça. Lucas não tem relação com a empresa investigada desde 2017 e, antes disso, havia sido apenas investidor”, diz sua defesa.  

Tentamos contatos com Nívio Tadeu Lasmar Pereira por meio dos seus contatos da sua empresa de consultoria ambiental, mas não recebemos retorno até o fechamento desta edição.

Não conseguimos contato com o delegado Wagner Sales, ex-superintendente da Supram. Sales não está na lista dos indiciados pela PF. No portal da transparência do governo de Minas Gerais, seu perfil registra que o servidor público está inativo.

O espaço para as alegações dele e dos demais citados que não conseguimos contatos continua aberto para a apresentação das suas alegações e contraponto.

O post PF conecta “lavanderia” das esposas de servidores da ANM com “quem mandava” nas fraudes de extração mineral ilegal na Serra do Curral apareceu primeiro em Observatório da Mineração.

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