LoginMinistra Cármen Lúcia dá o tom do dia no STF: “não garantimos o rigor que deveríamos”
A sessão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para analisar as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, estava marcada para começar às 10h. Já passava das 16h20 desta terça-feira, 15 de setembro, e a reunião ainda não tinha alcançado a discussão do mérito da pauta – nenhum dos nove integrantes da mais alta Corte do país havia se manifestado sobre a a—bertura de uma investigação sobre a conduta de Moraes, exposta por outro magistrado do grupo, ministro André Mendonça. O debate, naquele momento, envolvia uma Questão de Ordem apresentada pelo decano Gilmar Mendes, que tentou suspender a reunião extraordinária e marcá-la para o próximo dia 23.
Duas horas depois, a sessão foi finalizada, e o mérito continuou sem análise. Ao longo de todo o dia, os ministros deliberaram apenas se Moraes deveria ter seu julgamento conjunto com o de Mendonça. No turbilhão da crise que assolou o Supremo desde o dia 2 de setembro, Moraes havia pedido ao presidente do Corte, Edson Fachin, a inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News. A decisão foi baseada em relatórios de inteligência fornecidos pela Polícia Federal (PF), em que a corporação aponta um desequilíbrio na condução de André Mendonça no caso Master contra políticos, com indícios de “enviesamento”.
Prevaleceu no plenário, por quatro votos a três, a recusa à Questão de Ordem apresentada por Gilmar, de unir os dois casos. Foram favoráveis os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Enquanto Fachin, André Mendonça e Luiz Fux e Cármen Lúcia foram contrários à união das duas análises. Houve, porém, o pedido de vista do ministro Flávio Dino. Isso significa que a sessão será interrompida por até 90 dias para que ele possa analisar melhor o caso e posteriormente devolver aos magistrados.
Única mulher a integrar a Corte, Cármen Lúcia só tomou a palavra às 17h56, após mais de sete horas do início do julgamento, em que permaneceu em silêncio, diferentemente de seus pares do gênero masculino. Em sua fala, ela declarou estar “profundamente consternada e triste” com a crise institucional do STF. Apontou, ainda, que a Corte provocou “intranquilidade” no país, que está a menos de 20 dias do primeiro turno das eleições presidenciais. Em seguida, pediu “desculpa” ao “povo brasileiro”. “Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente. Mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver, e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais”, afirmou.
A ministra ainda criticou o que chamou de “espetacularização” dos julgamentos do STF. “Nós não garantimos o rigor e seriedade que deveríamos. Peço desculpas aos colegas e ao povo por não ter conseguido resolver essas questões de melhor modo. Houve uma espetacularização desses casos, dessa sessão, que não faz mal apenas ao Supremo, mas ao país. O país espera uma tranquilidade do Supremo que não conseguimos dar.”
A declaração da ministra ocorreu após uma série de embates entre os ministros durante a reunião desta terça-feira. O primeiro deles foi protagonizado pelo ministro Flávio Dino e o próprio presidente da Corte, Edson Fachin, que abriu a sessão centralizando em seu discurso a necessidade de preservar “sensatez, decoro e serenidade”. Ainda na primeira hora, porém, o equilíbrio entre os magistrados pareceu se desfazer. Dino pediu um aparte a Toffoli, que também esteve no epicentro do inquérito do Master, mas teve seu caso arquivado após uma reunião a portas fechadas entre os ministros.
Interrompendo Dino, Fachin respondeu que a palavra deveria ser sempre solicitada à presidência. Último ministro a compor a Corte, Dino retrucou que seguiria o regimento interno do Supremo, que, segundo ele, tem o aparte “dirigido ao relator”. A troca de farpas continuou, com direito a citação por Dino dos filósofos Thomas Hobbes e Aristóteles, além do cantor e compositor Chico César.
Antes mesmo do início da sessão, o ministro encaminhou um requerimento ao decano Gilmar Mendes, para que ele, na sua condição de substituto legal do Presidente e do Vice-presidente da Corte, restabelecesse o cumprimento da Constituição Federal, da lei e do Regimento Interno do STF. De acordo com Dino, há irregularidades na condução do processo por Fachin, que teria avocado para si, sem base legal, as petições que, para Dino, deveriam ter passado por redistribuição de relator.
A crítica ao presidente da Corte continuou ao longo do julgamento. “Temos uma situação complexa, tão complexa, que a pauta que nós recebemos traz como relator o ministro André Mendonça. Não houve redistribuição. Não houve publicação de pauta com a redistribuição feita. Quero dizer, presidente, teria que ser ele. Esse é o meu ponto. Vossa Excelência avocou cinco processos. Um meu, três do André [Mendonça] e um do Alexandre [de Moraes]”, afirmou Dino. Ainda segundo o ministro, ao aceitar a suposta avocatória de Fachin, a Corte estaria “abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania, nos tribunais”.
Ao pedir vista, no fim da sessão, o ministro Flávio Dino subiu o tom contra Fachin novamente. “Nós estamos em termos que degradam a imagem deste tribunal. Vossa Excelência está assistindo isso há horas e está transformando o Supremo, nas próximas semanas, quiçá meses, neste debate. Se Vossa Excelência vai assistir a isto, eu não vou”, concluiu.
Impedidos
No início da sessão, o ministro Kassio Nunes Marques, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se declarou impedido de julgar naquela situação porque, segundo ele, o TSE mantém uma “equidistância” do caso Master. Marques, no entanto, aproveitou a oportunidade de fala para citar indiretamente a conversa extraída do celular de Daniel Vorcaro, que mostraria que o advogado Kevin Marques, filho do ministro, teria recebido o valor de R$ 500 mil do ex-banqueiro. “Nunca prestou nenhum serviço”, afirmou o ministro sobre o filho durante seu pronunciamento.
Na sequência, Dias Toffoli também tomou a palavra e, “para manter a coerência”, já que desde que saiu da relatoria do caso Master, de forma voluntária — ressaltou —, não tem votado em assuntos referentes a esse inquérito. Diferente de Nunes Marques, que se retirou do plenário, Toffoli declarou que, mesmo sem votar, seguiria na sessão e se manifestaria, caso sentisse necessidade. O ministro já esteve no epicentro de acusações de envolvimento com Daniel Vorcaro quando foi relator do inquérito. Na época, declarou suspeição por motivo de foro íntimo e desde então não participa de julgamentos relacionados ao banco Master. Entre as suspeitas que recaem sobre Tóffoli estão negócios imobiliários e aportes financeiros ligados ao Master.
Como ministros votaram na questão de ordem
Flávio Dino votou para que Alexandre de Moraes e André Mendonça fossem julgados juntos no dia 23. Ele falou num “combate seletivo” à corrupção no Brasil e apontou a existência de um “inquérito” contra Alexandre de Moraes e uma “inadequação procedimental” na apreciação do caso. Luiz Fux, por sua vez, rebateu: “nós temos uma apuração, isso não é inquérito”.
Fachin foi questionado por Dino sobre os motivos pelos quais o ministro Alexandre de Moraes estava sendo julgado de forma isolada. “Por que Elon Musk não gostou, porque Trump não gostou, porque os autores do homicídio de Marielle não gostaram?”, indagou.
Já o ministro Cristiano Zanin fez uma defesa mais curta e também acompanhou a proposta de Gilmar Mendes para votar o caso de Alexandre de Moraes e André Mendonça em conjunto. O presidente Fachin argumentou sobre o posicionamento de Zanin, afirmando que não houve diferença no tratamento dos casos em relação às datas dos julgamentos.
Como previsto, André Mendonça acompanhou Edson Fachin para julgar Alexandre de Moraes na sessão à parte da sua. Ele ainda refutou a acusação de que estaria atuando com parcialidade sobre a seletividade de nomes nas investigações da PF. “Entendo não haver as mesmas bases fáticas, como foram referidas. O que há em relação a mim é um suposto relatório de inteligência que a própria imprensa encara como fake. (…) são situações jurídicas totalmente distintas”.
Em 2 de setembro deste ano, Mendonça confirmou ter se encontrado com Daniel Vorcaro em março de 2025. Entretanto, o magistrado disse não ter conversado em momento algum sobre o banco Master com o ex-banqueiro, mas sim a respeito do pagamento de precatórios decorrentes de prejuízos de uma usina do setor sucroalcooleiro.
Em manifestação no momento da defesa do voto de André Mendonça, Alexandre de Moraes disse ser vítima de um “dossiê criminoso” montado contra ele para ser vazado à imprensa. Moraes ainda acusou Mendonça de realizar uma “investigação de ofício”. Em contrapartida, André Mendonça negou qualquer “juízo de valor” enquanto relator do caso Master e afirmou ter seguido os precedentes constitucionais do STF. “Ninguém foi buscar informação, nós temos os autos e os documentos”.
Mesmo após Flávio Dino pedir vistas, a ministra Carmen Lúcia manifestou voto no sentido de manter os casos de Moraes e de Mendonça separados. Ela também rebateu as declarações de Flávio Dino sobre uma possível pressão externa para influenciar nas condutas no STF. “Não é por pressão de fora ou de dentro, é porque é a nossa compreensão de que é o nosso dever”, declarou a ministra, que lamentou, mais uma vez, a situação que estava sendo analisada. “Essa é uma sessão que não é das páginas mais festivas [da Corte] de jeito nenhum, longe disso”.
A crise no STF
O estopim da crise no STF ocorreu após o então relator do caso Master, ministro André Mendonça, retirar o sigilo de conversas que envolveriam Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Mensagens de celular obtidas pela Polícia Federal mostram que o empresário teria enviado 52 mensagens ao magistrado, incluindo questionamentos sobre iminentes operações policiais e pedidos de informações sobre possíveis mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens.
Moraes também atuou na edição de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre Vorcaro e o escritório advocatício da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Após a revelação do acordo, o escritório Barci de Moraes divulgou uma nota alegando ter consultado o próprio ministro sobre a existência de impedimentos legais para a contratação, mas que nenhuma irregularidade teria sido identificada.
Uma possível seletividade intencional de André Mendonça na escolha dos documentos que teriam a quebra de sigilo divulgada deixou ainda mais à mostra a divisão interna no Supremo. Ao lado de Moraes: Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Um outro aliado é o ministro Dias Toffoli, que contou com o apoio dos ministros quando foi o alvo das suspeitas como relator do caso Master.
Campanha de Flávio aproveita julgamento de Moraes
Numa ação atípica para o período de campanha eleitoral, parlamentares da oposição se reuniram no Congresso Nacional para declarar apoio irrestrito às ações de André Mendonça e pedir o afastamento de Alexandre de Moraes do cargo ocupado no STF. À frente do grupo no parlamento, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do também senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), que abriu uma frente de ataque contra o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a afirmar que a oposição iria obstruir os trabalhos no parlamento caso Alexandre de Moraes não fosse afastado no julgamento do STF e nem fosse aberto um processo de impeachment contra o ministro no Senado – medida que depende do aval de Alcolumbre.
