“As condutas pelas quais o réu foi condenado por essa Suprema Corte foram absolutamente incompatíveis com o Estado de Direito, a democracia e os princípios constitucionais que regem as Forças Armadas e tornam juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, as quais desempenham papel essencial na defesa da Constituição, da soberania nacional e da estabilidade do Estado Democrático de Direito”.

Foi nestes termos que nesta quinta-feira, 22, o ministro do STF Alexandre de Moraes pôs fim à tentativa do Exército Brasileiro de transformar um general recém-condenado por tentativa golpe de Estado em consultor doutrinário da Força mediante a realização, na prisão e para remição da pena, de “atividade laboral de cunho intelectual e institucionalmente proveitosa”.

Trata-se do general Mário Fernandes, autor do plano Punhal Verde e Amarelo. A solicitação para Fernandes trabalhar foi encaminhada a Moraes no dia 9 de janeiro pela Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando Militar do Planalto (CMP), onde o general cumpre pena sob custódia do Exército. O CMP montou mesmo e enviou a Alexandre de Moraes um Plano Individual de Trabalho para o general que escreveu o plano para matar Lula, Alckmin e o próprio Moraes.

O plano Punhal Verde e Amarelo previa, para o “cumprimento da missão”, “tiro de curta, média ou longa distância ou uso de artefato explosivo” ou ainda o “envenenamento do alvo” com “elemento químico e/ou biológico preferencialmente em Evento Oficial Público”. O Plano Individual de Trabalho montado pelo Exército para Mário Fernandes previa o general fazendo a “revisão de produtos doutrinários e literários” e “produção de textos técnicos sobre história militar, estrutura da Força, doutrina militar terrestre” para a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército e para o Centro de Doutrina do Exército.

Inicialmente, Moraes autorizou Mário Fernandes a “se classificar para realização de trabalho interno, conforme Plano Individual Trabalho encaminhado pelo Comando Militar do Planalto”. Quatro dias depois, porém, o ministro achou melhor intimar o CMP a especificar, “de forma clara e objetiva”, a natureza das atividades reservadas pelo Exército ao seu custodiado. Afinal, qual “atividade de cunho intelectual” da parte de um general condenado por tentativa de golpe de Estado poderia ser “institucionalmente proveitosa” para o Exército Brasileiro?

O indeferimento à gozação saiu nesta quinta e deve ser “jurisprudência” para barrar camaradagens semelhantes do Exército e da Marinha com outros dois oficiais generais, ex-comandantes de suas respectivas Forças, condenados e presos por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, etc. O Exército quer que o general Paulo Sergio Nogueira faça revisão doutrinária, atualização de livros e manuais da Força Terrestre. A Marinha quer o almirante Almir Garnier na avaliação de sistemas de comando e controle, processos decisórios, simulações operacionais e estudos relacionados a projetos estratégicos da Força Naval.

Não demora e alguém vai pedir ao STF que Silvinei Vasques possa trabalhar para a Polícia Rodoviária Federal, na Papudinha, revisando os procedimentos de atuação da PRF nas estradas em dia de eleição e de controle do fluxo de pessoas na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Leonel de Moura Brizola faria 104 anos nesta quinta-feira, 22.

‘Parecia estar num voo acima de tudo’

Estamos em 1982. Três anos após voltar do exílio, Leonel Brizola é candidato a governador do Rio de Janeiro. Abrindo a biografia de Brizola escrita por Clovis Brigagão e Trajano Ribeiro, o fotógrafo Aguinaldo Ramos conta a história da foto “Brizola pula a fogueira”, feita no subúrbio carioca durante um ato daquela histórica campanha eleitoral.

Conta Aguinaldo Ramos:

Um dia [do ano de 1982], saí da redação do JB com o repórter J. Paulo para acompanhar o então candidato a governador [Brizola] num roteiro pela Zona Norte da cidade. No começo da tarde estávamos no conjunto Amarelinho, em Irajá, junto à Avenida Brasil. As lideranças locais aproveitaram a promissora visita para fazer, além da luta pela reforma do conjunto, uma manifestação pela paz na comunidade, cercada de favelas. Promoveram a queima, em grande fogueira à frente do conjunto, das armas de plástico recolhidas das crianças. Brizola ganhou a honra de atear o fogo, o que fez com prática de gaúcho churrasqueiro. De repente, vira-se para o mais destacado cabo eleitoral local e pergunta: “tens coragem de pular a fogueira, tchê?!... então vai na frente que eu vou atrás!”.

Os assessores, até mesmo o futuro prefeito Marcelo Alencar, também na campanha, tentaram preservar o chefe. Nada adiantou, Brizola estava tranquilo e ia pular.

Eu me preparei como pude... Busquei uma posição lateral, pus a 24 mm (a maior grande angular que tinha ali), me agachei, mantive o dedo no obturador. O líder local, com a maior desenvoltura, cumpriu sua parte. Acompanhei de rabo de olho, sem apertar, preocupado com Brizola, que podia nem esperar o salto do outro. Ou, refugar... Brizola tinha os olhos fixos na fogueira e um sorriso maroto no rosto. Com suas botinas de gaúcho exilado, camisa azul-clara de mangas arregaçadas, arredou um pouco a garotada, abriu uma roda, concentrou-se e, sem considerações, partiu! No meio do caminho, abriu os braços, parecia estar num voo acima de tudo. aterrissou com perfeição, sem qualquer escorregão ou derrapagem.

E quase estourou a guerra no Hotel da Paz

Outra história de Leonel Brizola contada no livro de Clóvis Brigagão e Trajano Ribeiro:

Na década de 1970, durante o turno de Ernesto Geisel à frente da ditadura civil-militar no Brasil, Brizola, no exílio, foi a Roterdã para fazer contatos com o Partido Trabalhista Holandês e encontrar outros brasileiros exilados, após participar de uma reunião da Internacional Socialista na Alemanha. O engenheiro estava acompanhado de Trajano e sua esposa, Maria Ribeiro, e Moniz Bandeira.

Ao final do seu primeiro dia na Holanda, Brizola recebeu o pernambucano Maurílio Ferreira Lima, ex-deputado cassado, e seu irmão, Bruno Ferreira Lima. À noite, Brizola, Trajano e os irmãos Ferreira Lima conversavam no átrio do Hotel da Paz sobre a situação no Brasil. Durante a conversa, Trajano notou que um homem encostado na recepção prestava atenção no que diziam e sugeriu que o grupo se retirasse para um local mais reservado.

No caminho para o elevador, Trajano alertou Brizola sobre o homem que os observava e disse que, “pela pinta”, era brasileiro. “Não é possível. Tu estás vendo guampa em cabeça de égua”, replicou Brizola.

Segue o relato do livro:

Trajano foi até o recepcionista e perguntou-lhe se o homem que estivera algum tempo encostado no balcão era brasileiro, e o holandês confirmou. Voltou ao grupo em frente ao elevador:

- É brasileiro, governador.

- Mas onde ele está?

- Entrou naquela sala.

Trajano apontou para uma sala ao lado do salão de recepção, onde o homem acabara de entrar. Brizola dirigiu-se a passos largos para lá. Trajano e os Ferreira Lima os seguiram. Era uma sala de estar, onde um grupo assistia a televisão. Trajano mostrou a Brizola o homem. Para seu espanto e dos irmãos pernambucanos, Brizola dirigiu-se ao indivíduo, sentado numa poltrona, postando-se à sua frente:

- Boa noite.

- Boa noite.

- Brasileiro?

- Sim, sou brasileiro.

- Passeando?

- Não, trabalhando. Na verdade, fazendo um curso.

- E o amigo trabalha em quê?

- Sou da Marinha do Brasil.

Refazendo-se do impacto da surpreendente resposta, Brizola disparou:

- Eu sou Leonel Brizola e lhe desejo sucesso na sua missão. Boa noite.

Há cerca de um ano, no auge do sucesso de público e crítica do filme Ainda estou aqui, que aborda o caso Rubens Paiva, a ótima plataforma Fiquem Sabendo solicitou ao Exército Brasileiro acesso às fichas funcionais dos agentes da ditadura acusados de torturar e assassinar o ex-deputado em 1971. Para surpresa de zero pessoa, o Exército negou o pedido.

O caso foi parar na Controladoria-Geral da União e, em julho do ano passado, a CGU, em decisão histórica, deu 30 dias para o Exército disponibilizar a papelada. Para surpresa de zero ser vivente, o Exército pediu revisão da decisão. A CGU manteve a decisão. O Exército, então, na virada do ano, bateu na porta da Advocacia-Geral da União para manter os documentos escondidos do povo brasileiro e eles ainda estão assim, até hoje, mais de meio século após o crime contra a humanidade. E assim seguirão, secretos, escondidos, enquanto a Câmara de Mediação e Conciliação da AGU não arquivar a chicana da caserna, o que, segundo a Folha de S.Paulo, deve acontecer em breve.

O Exército garante que não quer manter nada debaixo do Tapete Guararapes, peça (esta bem à vista) de seis por doze metros do acervo do Quartel-General da Força, em Brasília. O Exército afirma, afirmou à Folha, que quer apenas estabelecer as condições, os detalhes de um “eventual” fornecimento de dados sensíveis, de “informações pessoais de militares” e com “potencial impacto sobre a hierarquia e a disciplina”…

Treze anos atrás, em fevereiro de 2013, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, com novos documentos (entregues nunca, jamais pelo Exército, mas pela família de um coronel reformado assassinado em 2012), o que já se suspeitava fortemente: Rubens Paiva foi torturado e morto nas dependências do DOI-CODI do I Exército, no Rio de Janeiro.

Meses depois, em setembro daquele ano, senadores da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça e membros da CNV estiveram na Rua Barão de Mesquita 425, na Tijuca, instalação militar onde funcionou o DOI do I Exército, para realizarem uma inspeção após o Comando Militar do Leste impedir membros da Comissão da Verdade do Rio de acessarem o local.

Para surpresa de zero criatura que caminha sobre a Terra, o então deputado Jair Bolsonaro apareceu no local no dia e na hora da inspeção, para tumultuar a visita, chegando a agredir o senador Randolfe Rodrigues, então membro da subcomissão da Verdade, Memória e Justiça e autor do requerimento para a diligência. Depois, Bolsonaro disse que não queria tumultuar nada, que não agrediu ninguém.

E disse também que um soco dele, Bolsonaro, teria potencial impacto para fazer, bem ali onde um ex-deputado foi torturado e assassinado pelo Exército, um senador da República “desmontar”, para botá-lo “para dormir três dias no chão”.

Por estes dias, apenas os primeiros dias do ano eleitoral, Flavio Bolsonaro e criaturas que tais andaram espalhando via Meta e via X que Lula teria afirmado que “pobre não precisar estudar”. Como assim? Foi assim: na semana passada, em uma cerimônia em Brasília pelos 90 anos da criação do salário mínimo, Lula usou a primeira pessoa para criticar, digamos, a “expectativa” das elites brasileiras sobre as classes populares: “pobre não nasceu pra estudar, porra! Você nasceu pra trabalhar!”.

Não é novidade, a artimanha. Em setembro do ano passado, circulou feroz nas redes sociais um vídeo mostrando Lula supostamente atacando negros e pobres com uma coleção de declarações preconceituosas. Em uma delas, Lula aparecia dizendo que “negro não tem que aprender, negro tem que trabalhar”. O que não aparecia no vídeo era que Lula, na verdade, tinha usado a frase para ilustrar a “mentalidade escravagista” delas, as ferozes elites nacionais.

Antes, em 2023, e na mesma linha, espalhou-se como um rastilho de pólvora entre paióis, ou melhor, entre grupos de WhatsApp, um vídeo de Lula dizendo que o “papel do trabalhador é trabalhar e o papel do pobre é esperar as políticas de ajuda do governo”. O vídeo puxava ali do baú dos preconceitos que grassam nas classes médias do país a aversão ao Bolsa Família. Lula, na verdade, tinha criticado a histórica ausência de políticas de inclusão social nos países da América Latina. Mas isso a Globo, ou melhor, a Meta não mostra.

Há quatro anos, em 2022, a poucos dias do segundo turno das eleições daquele ano, o que viralizou foi um vídeo de apenas oito segundos falseando, desvirtuando, adulterando uma fala de Lula contra os políticos que só lembram dos pobres em período eleitoral. Como? Para quê? para fazer crer que ele, Lula, o presidente que mais tinha feito contra a miséria na história do Brasil, largaria os pobres à própria sorte tão logo acabassem as eleições.

Ainda mais lá atrás: em janeiro de 2022, começaram a circular na internet vídeos manipulados que mostravam recortes de um encontro de Lula, meses antes, com lideranças do movimento negro em Salvador; vídeos que mostravam frases de Lula picotadas e rearranjadas de modo a fazer crer que o então pré-candidato à presidência da República estava “falando com o demônio” depois de receber uma imagem de Xangô e tomar um banho de pipoca de Obaluaê.

A fala completa de Lula na Bahia tinha sido a seguinte:

“Ontem, quando eu cheguei, as mulheres no palco jogaram pipoca em mim e me entregaram um santo, me entregaram um Xangô. E nas redes sociais do bolsonarismo, eles estão dizendo que eu tenho relação com o demônio, que eu estou falando com o demônio e o demônio está tomando conta de mim. Mas é uma campanha massiva, é uma campanha violenta como eles sabem fazer, do mal, massiva, é uma campanha violenta como eles sabem fazer, do mal. Eles só sabem fazer isso.”

O que fez, então, por exemplo, ele, Flavio Bolsonaro? Compartilhou um vídeo editado no qual Lula aparecia dizendo apenas que “eu estou falando com o demônio e o demônio está tomando conta de mim”. E fez, o 01, a seguinte convocatória a seus milhões de seguidores nas redes sociais: “marque seu pastor, padre, rabino nos comentários. Envie este vídeo a sua liderança religiosa e pergunte o que ela pensa disso. A guerra é também espiritual”.

O TSE foi acionado e em maio de 2023 — só em maio de 2023, quase um ano e meio depois — Flavio foi punido, mas apenas com uma multa de R$ 5 mil…

O responsável pela publicação do vídeo desfigurado, da peçonha compartilhada por Flavio Bolsonaro, um vereador bolsonarista chamado Rômulo Quintino, também foi multado e hoje ele é superintendente da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de… Cascavel. Flávio Nantes Bolsonaro é senador e pré-candidato à Presidência da República e agora as “deep fakes”, como as eleições de 2026, estão aí. As mentiras ultrarrealistas feitas com IA estão aí, à mão que fazia a rachadinha, e até agora sem soro antiofídico eficaz.