LoginJuristas divergem sobre manutenção do julgamento de Mendonça na próxima semana
Professores de direito constitucional ouvidos pelo Valor nesta terça-feira (15) divergem sobre a realização do julgamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, na próxima quarta-feira (23) pelo plenário da Corte por suposto abuso de autoridade. A decisão de manter, ou não, o julgamento naquela data caberá ao presidente do STF, Edson Fachin. As manifestações dos juristas consideram o resultado da sessão do Supremo desta terça-feira, que discutiu se o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes deveria ser julgado pelo plenário de forma conjunta. Integrantes do STF veem fatos que conectam os dois casos e, por isso, alegaram que eles deveriam ser debatidos no mesmo dia. A questão de ordem, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, defendia que o julgamento a respeito da apuração de um suposto favorecimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro por Moraes fosse adiado e ocorresse junto da deliberação sobre a abertura de uma investigação contra Mendonça pela apresentação de um relatório envolvendo o seu colega de Corte. No fim, o ministro Flávio Dino pediu vista sobre o tema e a questão de ordem não acabou de ser julgada, com placar de 4 a 3 pela aceitação dela. Para o professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, Rubens Beçak, a questão de ordem foi apresentada no âmbito do julgamento da petição a respeito de Moraes. Logo, o não exame dela não deveria afetar o julgamento do pedido de apuração apresentado por Moraes contra Mendonça na semana que vem. Segundo o jurista, Gilmar poderia, se quisesse reforçar que os dois casos devessem ser apreciados em conjunto, apresentar essa questão de ordem novamente nesta próxima sessão. “O fato é que o exame dessas duas questões está separadíssimo agora. O do Mendonça vai a partir de quarta, e a vista que o ministro Dino pediu não afeta [esse exame]. Pode ser que ele [Dino] peça outra vista na quarta. Porque, apesar de serem questões diferentes, uma questão de uma denúncia que pode ter substância ou não, a outra é uma questão procedimental que pode ter razão ou não. Eu duvido que ele adie, porque ele próprio marcou a sessão, mas eu acho que vão acabar pedindo vista também desse caso [do Mendonça]”, explicou Beçak. Já Elival Ramos, professor da Faculdade de Direito da USP, não vê como coerente o STF prosseguir para o julgamento da abertura de uma investigação contra Mendonça sem ter decidido a questão procedimental da análise dos casos em conjunto ou de forma separada. Ele se aproxima de Beçak, contudo, ao avaliar que as petições contra Moraes e Mendonça deveriam ser deliberadas separadamente. “Até concordo que são questões divergentes, mas não faz sentido você julgar o ministro André Mendonça sem o término da apreciação da questão de ordem, se os casos devem ser discutidos conjuntamente ou de forma separada. Acredito que o presidente Fachin vá adiar o debate sobre Mendonça e vá retomá-lo após a devolução do caso sobre Moraes por Dino, o que deve acontecer só depois das eleições”, declarou Elival. Fachin determinou a data do julgamento da abertura de apuração a respeito de Mendonça na próxima quarta-feira, uma vez que este magistrado tem, de acordo com os prazos definidos pelo presidente do STF, até o próximo dia 21 para apresentar a sua defesa. Membros da Corte, portanto, defenderam hoje, antes do pedido de vista feito por Dino, que o debate sobre Moraes fosse adiado também para o 23.
